quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

CONANDA - RESOLUÇÃO Nº 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei n° 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no art. 2º do Decreto n° 5.089, de 20 de maio de 2004, em cumprimento aos artigos 28 a 31 do seu Regimento Interno e às deliberações da 182ª Assembleia Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2010,

Considerando que o Conselho Tutelar constitui-se em órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos (Resolução nº 113 do CONANDA), concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990;

Considerando que o Conselho Tutelar e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são resultado de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pela democracia participativa, que busca efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas em âmbito local;

Considerando a necessidade de fortalecimento dos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa na consolidação da proteção integral infanto-juvenil em âmbito municipal e do Distrito Federal;

Considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, em especial a prevalência dos direitos humanos, o respeito à diversidade e à dignidade da pessoa humana;

Considerando a atribuição do CONANDA de estabelecer diretrizes e normas gerais quanto à política de atendimento à criança e ao adolescente;

Considerando a necessidade de atualização da Resolução nº 139, de 17 de março de 2010, do CONANDA, que dispõe sobre os parâmetros de criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010, para dispor quanto ao processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho tutelar.

Capítulo I
DA CRIAÇÃO E DA MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES

Art. 2º O Conselho Tutelar é o órgão municipal ou do Distrito Federal de defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto na Lei nº 8.069/1990.

Art. 3º Em cada município e no Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, em cumprimento ao disposto no art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

§ 1º Para assegurar a equidade de acesso, caberá aos municípios e ao Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, observada, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes.

§ 2º Quando houver mais de um Conselho Tutelar em um município ou no Distrito Federal, caberá à gestão municipal e /ou do Distrito Federal distribuí-los conforme a configuração geográfica e administrativa da localidade, a população de crianças e adolescentes e a incidência de violações de direitos, assim como os indicadores sociais.

§ 3º Cabe à legislação local a definição da área de atuação de cada Conselho Tutelar, devendo ser, preferencialmente, criado um Conselho Tutelar para cada região, circunscrição administrativa ou microrregião, observados os parâmetros indicados no § 1º e no § 2º.

Art. 4º A Lei Orçamentária Municipal ou do Distrito Federal deverá estabelecer, preferencialmente, dotação específica para implantação, manutenção, funcionamento dos Conselhos Tutelares, bem como para o processo de escolha dos conselheiros tutelares, custeio com remuneração, formação continuada e execução de suas atividades.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Criança poçoense que estava desaparecida é localizada e já se encontra com a família

O pai da criança poçoense de 09 anos de idade, que estava desaparecida desde sábado (17), recebeu seu filho de volta na tarde desta quinta-feira (22). A criança passa bem.


Ainda de acordo com os familiares, a pessoa que estava com a criança já foi apresentada na delegacia de polícia para prestar esclarecimentos. Aliviados com a chegada do garoto, os familiares agradeceram pelo apoio recebido dos órgão acionados, bem como à imprensa e aos internautas pela ampla divulgação.

Conselho Tutelar de Poções recebe os outros ítens do Kit Equipagem da SDH



O Conselho Tutelar de Poções recebeu na última quarta-feira (21), os computadores pertencente ao Kit Equipagem concedido em julho de 2014 pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR.

O ato da entrega dos bens contou com a participação dos conselheiros tutelares, Isaltina Magalhães, Adão Luz e Marcio Leoni, da vice-presidente do CMDCA, Sra. Bruna Renata, do Gestor Municipal, Dr. Otto Magalhães, do Secretário Municipal de Administração, Sr. Marcelo Santos, da Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Irenilda Magalhães e o Chefe do Controle Interno, Sr. Kleber Nery.

Até o mês de julho de 2014 foram entregues 1.855 conjuntos de equipagem. Na Bahia, os municípios já contemplados até o momento são: Alcobaça, Araci, Arataca, Bom Jesus da Lapa, Brejões, Brumado, Cafarnaum, Camaçari, Caravelas, Casa Nova, Cícero Dantas, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Encruzilhada, Esplanada, Eunápolis, Feira de Santana, Ibotirama, Ilhéus, Itabela, Itamaraju, Jacobina, Jaguarari, Jitaúna, João Dourado, Lajedinho, Lauro de Freitas, Mucuri, Nova Ibiá, Pau Brasil, Poções, Porto Seguro, Prado, Rafael Jambeiro, Salvador, Santa Luzia, Santo Antônio de Jesus, Santo Estêvão, São Domingos, Senhor do Bonfim, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Una.

O kit é composto de um veículo, uma geladeira, um bebedouro, uma Impressora multifuncional e cinco computadores.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Violência doméstica é mais intensa contra crianças entre 2 e 4 anos de idade, aponta pesquisa


Créditos: J. Helgason/ Shutterstock
Uma pesquisa inédita, realizada pelo Centro de Análises Econômicas e Sociais da PUCRS (Caes), mapeou as experiências de violência no cotidiano de crianças que vivem em favelas do Rio de Janeiro, Recife e São Paulo. Os resultados apontam que elas sofrem violência física e psicológica a partir do primeiro ano de vida, ficando mais intensa entre os 2 e 4 anos de idade. Foi constatado, também, que as mães são as pessoas que mais praticam atos violentos contra os filhos, incluindo grito, castigo e violência física. Em Recife, 73% delas batem nos filhos; no Rio, 71%; e em São Paulo, o número cai para 58%. Tanto em Recife (71%) quanto em São Paulo (51%), as avós são as pessoas que mais batem nas crianças depois das mães.

O estudo Infância e violência: cotidiano de crianças pequenas em favelas e cortiços foi financiado pela Fundação Bernard van Leer, da Holanda, e foi realizado entre 2012 e 2014 nas três cidades. Segundo o coordenador da pesquisa, professor Hermílio Santos, foram aplicados sete instrumentos de coleta e realizados oito tipos de análise. “Entrevistamos crianças e pais moradores de favelas, lideranças da comunidade e organizações que atuam nos locais. Também promovemos discussões com grupos de adolescentes, dinâmicas com crianças e entrevistas (narrativas biográficas) com duas gerações de uma mesma família”, aponta.

O pesquisador lembra que, apesar dos altos índices de violência, a grande maioria das mães que respondeu ao questionário em São Paulo (63%) afirma que conversar com a criança é a melhor atitude para dar limites. Apenas 1% diz que “dar uns tapas” seria a ação adequada. Elas também consideram a prática da violência física e psicológica ineficiente para educar a criança. Para Santos, a prevenção destes atos deve começar com ações de conscientização voltadas às gestantes, com a ampliação do pré-natal. “Essas mães não têm outro tipo de experiência além da violência física, embora saibam que ela não tenha eficácia”, afirma.

Nas três cidades estudadas, o tipo de violência mais vivenciado pelos pequenos é “ver alguém sendo levado pela polícia”. Segundo as próprias crianças, 78% delas são colocadas de castigo no RJ. Recife é a cidade em que os adultos mais gritam com as crianças (71%), e também onde mais se bate (75% delas afirma apanhar em casa).

ONU: 121 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola

Escola no Quênia. Foto: UNESCO
Um relatório lançado hoje (19) em Londres mostra que 121 milhões de crianças e adolescentes, de 6 a 15 anos, no mundo inteiro, desistiram de frequentar a escola ou sequer começaram a fazê-lo. O documento foi feito pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e contrasta com a promessa da comunidade internacional de alcançar a Educação para Todos até 2015.

O relatório, intitulado Reparação da promessa quebrada de Educação para Todos: resultados da Iniciativa Global Crianças Fora da Escola, mostra que houve pouco progresso na melhora desse cenário desde 2007. Além disso, o documento revela que 63 milhões de adolescentes com idade entre 12 e 15 anos não estão na escola. O número mostra que há muito mais adolescentes nessa situação do que crianças. Enquanto uma em cada 11 crianças em idade escolar de nível primário não frequenta a escola, um em cada cinco adolescentes está na mesma situação.

De acordo com a  diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, os métodos tradicionais de ampliar o acesso à educação, baseados em mais professores, mais livros didáticos e mais salas de aula, não é mais eficaz. Na opinião de Irina, os métodos têm que considerar formas de incluir crianças menos favorecidas.

“Precisamos de intervenções específicas para alcançar as famílias deslocadas devido a conflitos, as meninas que são forçadas a ficar em casa, as crianças com deficiência e as milhares que são obrigadas a trabalhar. Porém, essas políticas têm um custo. Esse relatório serve de alerta para mobilizar os recursos necessários para garantir a educação básica para cada criança, de uma vez por todas.”

O relatório mostra também que as mais afetadas pela falta de acesso à educação são as crianças que vivem em áreas de conflito, as que trabalham e as que enfrentam discriminação baseada em etnia, gênero ou deficiência. A pobreza, contudo, é o maior vilão da educação, diz o estudo. Na Nigéria, por exemplo, dois terços das crianças em áreas mais pobres não vão à escola. E 90% delas provavelmente nunca o farão. Os índices mais elevados de crianças fora da escola são encontrados na Eritreia e na Libéria, onde 66% e 59% das crianças, respectivamente, não frequentam a escola primária.

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Criança poçoense de 09 anos está desaparecida há 03 dias

O Sr. Jailton, pai da criança Juliano de Jesus da Conceição de 09 anos de idade, que está desaparecida desde sábado (17) quando saiu de sua residência no bairro Lagoa Grande na companhia da Sra. Adriana Rosa de Jesus, fez nesta terça (20) um apelo para que ajudem a encontrar o filho. A família já registrou o boletim de ocorrência do desaparecimento da criança e o caso está sendo investigado pela autoridade policial competente. Informações que auxiliem na localização de Juliano podem ser dadas através dos seguintes telefones: Delegacia de Polícia Civil - 77 3431-1206; 79° CIPM – 3431-1882; Conselho Tutelar - 77 9989-0168.

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

CNJ: Confira as regras para viagem internacional de crianças e adolescentes

viagem ao exterior 680X130 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 131, alterou os procedimentos para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. Pela nova regra, o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito na presença de tabelião, passa a se dar por semelhança com o reconhecimento de firma já registrada em cartório. O texto também dispensa a inclusão de fotografia da criança no documento que autoriza a viagem. 

Para esclarecer as regras para embarque de menores em voos para exterior, o CNJ produziu cartilha com as principais informações. 

A autorização é exigida sempre que crianças e adolescentes brasileiros precisarem viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros. Para autorização de viagem internacional de crianças e adolescentes, preencha o formulário padrão.

Fonte: Portal CNJ

SOS Crianças Desaparecidas solucionou 85% dos casos no Rio de Janeiro

 
O Programa SOS Crianças Desaparecidas faz atos públicos para divulgar imagens de crianças e adolescentes desaparecidos Imagem de Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil
Das 3.315 crianças desaparecidas no Rio de Janeiro desde 1996, 85% dos casos (2.813) foram solucionados pelo programa SOS Crianças Desaparecidas, da Fundação para a Infância e Adolescência do governo do estado.

O gerente do programa, Luiz Henrique Oliveira, explicou que a divulgação de fotos é a principal forma para encontrar as crianças. O registro  imediato de ocorrência na Polícia Civil sobre o desaparecimento, também  acelera o início das investigações e aumenta a chance de uma rápida localização.

O programa constatou que em 76% dos casos as crianças fogem de casa por causa de conflitos familiares. São necessários, em média, de dois a três meses para que sejam encontradas. Para facilitar a reintegração entre familiares e menores de idade, a equipe do projeto tem o apoio de outros órgãos estaduais para dar assistência psicossocial.

Os outros 15%  dos casos não solucionados são chamados de “desaparecimentos enigmáticos”, quando a criança some sem deixar vestígios. Para diminuir esse percentual estão sendo criadas delegacias de Descoberta de Paradeiro, com núcleo específico para crianças e adolescentes.

Além dos cartazes, fotos nos contracheques dos servidores estaduais, o programa SOS Crianças Desaparecidas criou o Portal SOS Crianças Desaparecidas. Também é possível informar sobre o paradeiro dos menores de idade pelos telefones (21) 2286-8337 / 2334-8000 / 98595-5296 e pelos e-mails soscriancasdesaparecidas@yahoo.com.br, sosocriancasdesaparecidas@fia.rj.gov.br e sosluiz@yahoo.com.br.

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Família procura por adolescente desaparecida



DESAPARECIDA – A adolescente Andreia dos Santos Leite, 16 anos de idade, residente no Bairro Primavera, está desaparecida desde ontem (22). A família da adolescente já foi orientada e encaminhada para comunicação dos fatos à autoridade policial competente. Quaisquer informações que auxiliem na localização de Andreia, favor entrar em contato com a Delegacia de Polícia (77) 3431-1206, Polícia Militar (77) 3431-3832/ 1882 ou Conselho Tutelar (77) 9989-0168.

Sancionada sem vetos lei que modifica guarda de filhos de pais separados

Lei da Guarda compartilhada garante aos dois pais o tempo e as responsabilidades equivalentes  Marcelo Camargo
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, as mudanças no Código Civil que transformam a guarda compartilhada em regra no país. As alterações em quatro artigos da lei (10.406/02) foram aprovadas pelo Senado no final de novembro, sob regime de urgência para que pudesse passar na frente de outras matérias e ser rapidamente votada. Agora, as alterações passam a valer definitivamente como lei.


Com a sanção presidencial, a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados fica assegurada mesmo sem acordo entre eles. Isso significa que o mecanismo que garante aos dois pais o tempo e as responsabilidades equivalentes será também aplicado nas separações conflituosas.


Esse foi um dos principais pontos de apelo de movimentos favoráveis à mudança, como a Associação de Pais e Mães Separados (Apase), para convencer os parlamentares. O argumento era que juízes responsáveis por causas familiares acabavam decretando essa medida apenas nos casos em que havia boas relações entre os pais após a separação ou divórcio.


Pelas novas regras, se o casal separado ou divorciado não conseguir entrar em um consenso que será homologado pela Justiça, o juiz se encarrega de determinar o funcionamento da guarda, considerando, nessa decisão, quem tem mais tempo disponível para ficar com a criança, mas garantindo o direito aos dois.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Unicef: 15 milhões de crianças foram afetadas pela violência em 2014


Ao longo de 2014, cerca de 15 milhões de crianças foram afetadas por conflitos violentos ao redor do mundo. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que apurou esses dados, nunca na história recente as crianças estiveram sujeitas a tanta brutalidade.

Estima-se que 230 milhões de crianças vivam em áreas afetadas por conflitos armados e, por isso, estão sujeitas a assassinatos, sequestros, torturas, recrutamentos e estupros, além de frequentemente se tornarem órfãs e serem vendidas como escravas. É o caso da Síria, onde, entre as mais de 7,3 milhões de crianças afetadas pelo conflito, 1,7 milhão encontra-se em situação de deslocamento.

Ataques a escolas – cerca de 35 nos primeiros nove meses do ano – e o surto de ebola na África Ocidental também ameaçaram a integridade e o bem-estar infantis ao longo de 2014. “A violência e o trauma fazem mais do que ferir crianças individualmente – eles minimizam a força das sociedades”, disse o diretor executivo do Unicef, Anthony Lake.

Leia a íntegra da matéria em ONUBR.

Teste da linguinha em recém-nascidos passa a ser obrigatório em todo o país

Teste da linguinha passa a ser obrigatório em hospitais e maternidades da rede pública e particular Wilson Dias/Agência Brasil
 A partir desta semana, hospitais e maternidades das redes pública e particular passam a ser obrigados a fazer o chamado teste da linguinha em recém-nascidos. A determinação foi criada pela Lei 13.002/2014. O objetivo do exame é detectar se existe alguma alteração no chamado frênulo, membrana que liga a língua à parte inferior da boca – também conhecido como freio. A alteração pode gerar a popular língua presa.

A comerciante Eliane Tobar descobriu que o filho mais novo, hoje com 1 ano, tinha o problema quando encontrou dificuldade para amamentar. O diagnóstico foi feito um mês depois do nascimento do bebê. “Eu reclamei para a doutora que na hora em que ele ia mamar, doía muito. A dor era insuportável no braço. Ele mamava a cada 20 minutos, meia hora”.

A fonoaudióloga e integrante da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia Roberta Martinelli criou a metodologia para fazer a avaliação de bebês e diagnosticar o problema. “No primeiro momento, o teste veio para detectar a língua presa, que é quando esse fio está fixado mais para a ponta da língua. Só se considera língua presa quando limita o movimento”. Os problemas vão além da dificuldade na fala. No caso dos recém-nascidos a alimentação pode ser prejudicada, já que afeta a sucção. “Tem sido uma das maiores causas de desmame precoce. Ele [o bebê] pode ter dificuldade de passar para a papinha porque tem dificuldade de deglutição. Por volta de um ano e meio, pode ter problemas no processo mastigatório também”.

A fonoaudióloga lembra que o exame observa os aspectos físicos da língua, mas que outras características também precisam ser avaliadas como, por exemplo, a maneira como a criança mama e até mesmo o choro.  “A gente observa características do choro porque o bebê que tem essa língua presa sobe mais as laterais do que a ponta da língua. Ela [a ponta] fica mais baixa que as laterais”. No caso do filho de Eliane, a solução foi um procedimento cirúrgico conhecido como pique. Um corte foi feito no freio para que a língua pudesse ter mais movimento. Com anestesia local, a cirurgia dura poucos minutos e logo em seguida a criança já pode ser amamentada.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Família Acolhedora: Juiz da Infância e Juventude divulga projeto na Comarca de Poções

Com o objetivo de materializar as diretrizes estabelecidas pela nova Lei de Adoção (Lei n° 12.010), em vigor desde novembro de 2009, o Juiz da Infância e Juventude da Comarca de Poções, Dr. Álerson do Carmo Mendonça, acompanhado da psicóloga do programa do município de Vitória da Conquista, Regina Correia, promoveu na tarde desta quinta-feira, 18, no Fórum Prof. Raimundo Brito - Salão do Júri - uma reunião com a participação expressiva dos atores do Sistema de Garantia de Direitos – SGD (Executivo, Legislativo, CMDCA, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, CEACAP, NASF, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, funcionários da justiça) cuja finalidade, divulgar as ações do projeto Família Acolhedora e implementar essa iniciativa neste município.

O projeto, é uma alternativa ao acolhimento institucional, e tem o objetivo cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças e adolescentes, que necessitem sair das famílias de origem para famílias acolhedoras, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária, informou o magistrado.

Em Vitória da Conquista, onde o projeto já havia sido apresentado e acolhido pela Prefeitura, foi dado o primeiro passo para transformá-lo em um programa. A Secretaria de Desenvolvimento Social recrutou e iniciou a capacitação de uma equipe interdisciplinar que acompanha todo o processo do acolhimento familiar. A equipe, composta por um psicólogo, um assistente social e uma coordenação técnica, atende às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social.  “Durante o processo de acolhimento, dependendo de cada caso, a criança não perde o contato com sua família biológica, pelo contrário, procuramos sempre fortalecer os vínculos familiares. Nós oferecemos todo o suporte à família acolhedora, para que ela possa entender essa nova cultura de acolhimento provisório, a fim de fortalecer o compromisso do serviço”, ressaltou a psicóloga do programa, Regina Correia.



O projeto - que não se confunde com adoção - propõe, de acordo com os moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente, que famílias voluntárias se ofereçam para acolher crianças e adolescentes sob custódia da Justiça, sob as mesmas condições que as entidades de acolhimento, com duração máxima de dois anos e acompanhamento periódico das autoridades.

As famílias que se inscreverem no cadastro a ser elaborado pelos órgãos envolvidos no projeto, passarão por entrevistas, estudo psicossocial e visita domiciliar, até possuírem aptidão comprovada para o acolhimento. Previsto no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, o Família Acolhedora já é executado em estados como São Paulo e Minas Gerais.

Com Informações do TJBA

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Meninos negros são principais vítimas do trabalho infantil

trabalho infantil
Lavar  carros  nas  ruas  é  uma  das  atividades  mais  comuns  para  meninos  negros Arquivo Agência Brasil
Meninos negros são as principais vítimas do trabalho infantil: 5,8% dessa população, de 5 a 15 anos, desenvolve algum tipo de trabalho no Brasil, de acordo com a primeira publicação do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, divulgada hoje (11) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Entre meninos brancos, a taxa de ocupação da mesma faixa etária é 3,7%. Entre as mulheres, a taxa é 2,9% entre as negras e 2% entre as brancas.

Pela Constituição Federal, é proibido o trabalho de crianças e adolescentes. O trabalho, em geral, é admitido a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima é 18 anos. A partir dos 14 anos é permitido trabalhar somente na condição de aprendiz.

Esta é a primeira vez que o trabalho infantil é mapeado conforme parâmetros da 19ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho, o que permitirá a comparação a situação em com outros países. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e foram organizados para criar indicadores que contribuam para a efetividade de políticas públicas destinadas à garantia dos direitos humanos.

Os dados gerais mostram que a taxa de trabalho infantil no Brasil caiu de 7,5%, em 2004, para 3,8%, em 2013. Em relação a 2012, houve redução de 0,3%. As regiões Norte e Nordeste lideram o ranking com 5,3% e 4,9% de criaças e jovens ocupados, respectivamente. A taxa de ocupação entre a população negra é 5,6% no Norte e 5,3% no Nordeste. Entre os brancos, a taxa é 3,8% no Nordeste e 3,5% no Norte. A Região Sul apresenta taxa total de 4,1%, o Centro-Oeste, de 3,8% e o Sudeste, de 2,4%.

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA


A respeito de matéria publicada neste domingo (07/12) pelo Portal Poções, sob o título "Poções: Adolescente está desaparecida" onde alega "falta de plantonista" por parte do Conselho Tutelar de Poções, esclarecemos que o conteúdo divulgado não reflete a realidade.

1.    O Conselho Tutelar segue estritamente as normas estabelecidas na Lei Federal 8.069/1990, Legislação Municipal 750/2003 e Regimento Interno.

2.    O atendimento na sede é feito de segunda a sexta das 07h às 17h. Após o expediente, aos sábados, domingos e feriados o atendimento será realizado em regime de plantão através do celular (77) 9989-0168. De modo algum é necessário que o conselheiro tutelar cumpra o "plantão" na sede do Conselho Tutelar, assim como não é necessário que o Juiz e o Promotor cumpram seus "plantões" dentro do Fórum.

3.    Para o caso em tela, a Lei Federal 11.259/2005, conhecida como “Lei da Busca Imediata” determina que a investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido.

4.    Até o fechamento desta nota não houve nenhum contato dos familiares da adolescente, os quais no dia 05/12 estiveram no CT após o expediente, e nem dos veículos de comunicações que publicaram a matéria sem antes averiguar as informações.

5.    Todos os dias o órgão deixa a disposição da sociedade poçõense dois conselheiros plantonistas e encaminha a escala mensal dos plantões aos atores do Sistema de Garantia de Direitos para conhecimento e divulgação.

6.    Cumpre, por fim, destacar que a facilidade que a imprensa tem hoje para ter acesso a todas essas informações decorre de uma política de responsabilidade, compromisso e transparência. Diante destes esclarecimentos, reiteramos a informação de que o Conselho Tutelar observa estritamente a Lei Municipal 750/2003 e o Regimento Interno, acima de tudo, dá cumprimento ao que já é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Disque Denúncia Nacional - DDN 100