sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Brasil: Três milhões de Crianças e adolescentes fora da escola.



Segundo a página da UNICEF Brasil no Facebook, publicada neste mês de fevereiro, "Nas últimas décadas, o Brasil avançou em todos os indicadores relacionados à educação. Mas 3 milhões de crianças e adolescentes ainda estão fora da escola" e ainda descreve que "essa exclusão tem rosto e endereço: são meninas e meninos pobres, negros, indígenas, quilombolas ou com alguma deficiência." Por fim, conclui a postagem dizendo que "estar na escola e aprender são direitos de toda criança e todo adolescente, sem exceção."

Em consonância com isso e em virtude do início do ano letivo, os Conselheiros Tutelares do município de Poções, que tem a função de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, conclamam a todas as pessoas a ficarem também atentas, vigilantes e que comunique ao Conselho Tutelar sempre que souber que uma criança, em idade escolar, ou adolescente estiverem fora da escola. Pois sabemos que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade o direito à educação e à profissionalização.

Na oportunidade informamos que durante o ano de 2016 no município de Poções em parceria com a comunidade, as escolas, por meio da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente – FICAI, da atuação dos técnicos do CRAS e CREAS, conseguimos reinserir dezenas de crianças e adolescentes na escola.

Quem tiver interesse em conhecer a Ficha FICAI acesse aqui a CARTILHA elaborada pelo Ministério Público do Estado da Bahia do Programa Presente Garantindo o Futuro - Combatendo a Evasão Escolar.

Dê um basta na violência familiar.

Imagem Extraída do Site Aldeias infantis

No Brasil, a cada 12 minutos, uma criança sofre violência dentro da própria casa. Castigos físicos severos, violência psicológica, abusos de todas as formas, negligência. Não são poucas as formas que a infância se vê desprotegida no lugar onde mais precisa de proteção e cuidado: seu lar.

Para colocar o tema na agenda pública e combater a violência familiar, a organização humanitária internacional Aldeias Infantis SOS Brasil convida todos a participarem da campanha “DêUmBasta”. A iniciativa é continental e reúne 16 países da América Latina para lutar contra essa situação dramática. 

Com base em dados coletados pela organização nos países participantes da campanha, a cada ano, cerca de 6 milhões de crianças sofrem abusos severos  e mais de 80.000 morrem devido à violência que ocorre dentro de seus lares.

Um ciclo permanente


A violência que ocorre dentro de casa não deixa apenas “cicatrizes”, sejam elas físicas ou emocionais. A violência compromete a saúde, autoestima, aprendizado e vida social das crianças e, pior, se torna um ciclo, pois tem o potencial de torná-las adultos violentos. É para dar um basta nesse ciclo que a campanha se centra.

Violência invisível

Embora sejam alarmantes, os dados sobre a violência contra crianças e adolescentes no Brasil, dentro ou fora de casa, são apenas uma fração da realidade.  Eles traduzem apenas denúncias feitas, em 2015, ao Disque 100, serviço disponibilizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos para que qualquer cidadão possa denunciar uma violação aos direitos de crianças e adolescentes.

Não estão registrados no Disque 100 as evidencias cotidianas apresentadas em hospitais, delegacias, conselhos tutelares, escolas e centros sociais. Isso porque não há qualquer banco de dado público que concentre esses números.

“Enfrentamos um grave silêncio em relação à violência direcionada a crianças no país, pois há muita omissão. Acabar com a violência pelas quais as crianças sofrem dentro de suas casas é combater o principal motivo que as separa de seus responsáveis”, afirma Sandra Greco, Gestora Nacional da Aldeias Infantis SOS Brasil.

Fonte: www.aldeiasinfantis.org.br


quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Poções: Conselho Tutelar expede Normativa de Atendimento direcionada à Educação.


Imagem extraída da internet.

O Estatuto da Criança e do Adolescente delega ao Conselho Tutelar o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município. Para tanto, caberá aos conselheiros tutelares ficarem atentos e sempre que esses direitos forem violados, utilizar-se do poder de requisição visando restabelecer o ordenamento jurídico contido no ECA.
Dessa forma, ciente da violação, o Conselho Tutelar , em cumprimento ao artigo 136, inciso III, requisitará do órgão competente a reparação da violação  detectada.
Considerando que compete ao Conselho Tutelar atender a criança e o adolescente e seus pais ou o responsável nas situações definidas pelos artigos 98 e 105 do Estatuto e visando assegurar que seus direitos sejam efetivados, este órgão colegiado expediu a Normativa de Atendimento nº 002/2017, direcionada às escolas da rede municipal, estadual e particulares em funcionamento no município de Poções, contendo as orientações jurídicas necessárias quanto ao acesso e permanência de crianças e adolescentes na rede de ensino, assim como especificando os casos que são de competência do Conselho Tutelar, os quais devem ser comunicados ao órgão.
Considerando que é de interesse público as ações voltadas para assegurar os direitos humanos de crianças e adolescentes, segue no link abaixo o texto integral da normativa de atendimento direcionada à educação.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Poções: NOTA DE FALECIMENTO


É com pesar que comunicamos o falecimento do ex-Conselheiro Tutelar de Poções, Márcio Leoni, vítima de infarto, ocorrido na manhã desta segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.

Segundo os familiares, o corpo será velado na Capela de Velórios próxima ao Cemitério da Saudade, no centro da cidade, a partir de meio dia de hoje.

'Márcio Leoni' foi Conselheiro Tutelar na 3ª gestão, 2011-2015, e durante sua passagem pelo Conselho Tutelar foi muito correto e empenhado em desenvolver as atribuições a ele delegadas pela sociedade. Somando-se a isso, Márcio teve como marcas a responsabilidade, o companheirismo, a irreverência, pois sempre tratou com bom humor as situações advindas e foi um fervoroso militante na área da infância, sendo muito querido pelos colegas de trabalho, demais funcionários, ex-colegas e ex-alunos do PETI, no qual fez parte da equipe que implantou o programa no município.

Sua partida repentina deixa os membros deste colegiado com bastante tristeza, pois sabemos que a área social do município de Poções perde, nesta data, um grande parceiro.


Aos familiares: pais, irmãos, esposa e filhos, nossos sentimentos!

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Poções: Conselho Tutelar divulga Estatística Anual de Atendimentos.


           
O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no ano de 2016 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia.

Clique no link abaixo e veja os dados:

ESTATÍSTICA ANUAL DE ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE POÇÕES - BAHIA

Poções: Conselho Tutelar divulga Relatório de Atendimento do 2º Semestre de 2016.

O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 2º Semestre do ano de 2016 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange  a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.

No link abaixo veja a íntegra dos casos atendidos:

Poções: Conselho Tutelar publica seu Regimento Interno.



O Conselho Tutelar tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e para melhor prestar um serviço à sociedade intervindo de forma eficaz toda vez que os direitos deste público alvo forem ameaçados ou violados, torna público seu Regimento Interno constituído por um conjunto de regras estabelecidas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente para regulamentar o seu funcionamento.

Nele está contido as atribuições dos Conselheiros Tutelares e disciplina as ações diárias dos atendimentos no órgão.

Poções: Conselho Tutelar expede Normativa de Atendimento.


O Conselho Tutelar de Poções – Bahia, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme artigo 131 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, à luz da referida legislação federal e com base no seu Regimento Interno, utiliza-se deste instrumento para NORMATIZAR o atendimento deste órgão às polícias Militar e Civil, assim como à Guarda Municipal (Art. 144, incisos IV, V e § 8º da Constitucional Federal – Da Segurança Pública).

Fica estabelecido, que conforme deliberação do Colegiado deste Conselho que o atendimento às Polícias Militar e Civil, assim como a Guarda Municipal, quando se tratar de Prática de Ato Infracional - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes - Busca e Apreensão de Crianças e Adolescentes em Disputa de Guarda - acontecerá conforme regra legal presente nos artigos transcritos na normativa que segue anexa e cuja cópia foi entre às partes citadas, assim como o CMDCA, Promotoria de Justiça e Poder Judiciário.

                  Clique Aqui e leia na íntegra a Normativa de Atendimento Nº 001/2017

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Poções: Conselho Tutelar reúne com famílias acompanhadas pela Pastoral da Criança no Bairro Alto do Paraíso.




O Conselho Tutelar de Poções foi convidado para uma roda de bate papos com as famílias cadastradas na Pastoral da Criança do Bairro Alto do Paraíso no dia 22/01, onde os conselheiros plantonistas Irispaulo Rocha Figueiredo e João Cláudio Macêdo esclareceram as famílias sobre a importância dos direitos das crianças e adolescentes e também a responsabilidade dos pais e/ou responsáveis para com os mesmos.


Na oportunidade foram alertados pelos conselheiros a importância de manter os filhos nas escolas inclusive acompanhar sempre que necessário em reuniões, visitas periódicas e também sobre a questão não só dos direitos mais também dos deveres atribuídos por Leis no Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA).


Além do fator educação, os presentes foram esclarecidos sobre a importância da saúde, documentos, guarda, DNA e outras atribuições que é de direito das crianças e/ou adolescentes.

O conselheiro Irispaulo, lembrou da saudosa Zilda Arns a qual foi a pioneira da Pastoral da Criança e também relatou sobre a importância de fazer parte da pastoral que é uma maneira de acompanhar a saúde preventiva das crianças.

 A coordenação da Pastoral do bairro em nome de Adriana Ventura, agradeceu a presença do Conselho Tutelar e ficou acordado o fortalecimento da parceria no intuito de cada vez mais ser cumprido o que se refere no estatuto que crianças e adolescentes, prioridades sempre.

Mais uma vez o Conselho Tutelar firma parceria com a comunidade poçõense  e se coloca à disposição para junto com a comunidade lutar em prol da defesa de nossas crianças e adolescentes.

sábado, 21 de janeiro de 2017

Poções: Conselho Tutelar ministra palestra na Caravana Siga Bem Caminhoneiro.


                                               Foto extraída do Site Chagas de Cristo.com

Mais uma vez o Conselho Tutelar de Poções, firma parceria com a Caravana Siga Bem Caminhoneiro e participa do Ciclo de Palestras - Siga Bem Criança.

Os conselheiros informaram ao público presente sobre as atribuições do Conselho Tutelar a nível nacional, sobre a co-responsabilidade da sociedade e poder público quanto a proteção de crianças e adolescentes e em seguida ministrou palestra  sobre o Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil.

Nas palestras que ocorreram nas noites dos dias 19 e 20 de janeiro, os conselheiros Tutelares procuraram mostrar aos presentes a diferença entre abuso e exploração sexual e deixá-los cientes que embora haja mudança na nomenclatura e na forma de seduzir crianças e adolescentes em troca de favores sexuais, ambas constituem violência sexual, práticas criminosas e que toda forma de violência é uma experiência devastadora para os adultos; imagine para crianças e adolescentes, que estão em fase de desenvolvimento e não tem discernimento, maturidade para compreender o que está de fato acontecendo, trazendo assim consequências prejudiciais ao desenvolvimento físico, emocional, social, cognitivo, dentre outros.

Os conselheiros esclareceram que a violência sexual é atribuída a uma série de fatores sociais, culturais e econômicos e que ocorre em todos os meios sociais.

Por fim, os palestrantes convocaram os caminhoneiros a se juntarem aos defensores dos direitos humanos na área da infância e juventude, solicitando que os mesmos ao suspeitarem que alguma criança ou adolescente estiver com seus direitos ameaçados que acionem a rede de proteção através do DISQUE 100, que é ligação gratuita a nível nacional e os órgãos de defesa recebem automaticamente para tomarem as providências necessárias.

Além do Conselho Tutelar, na noite do dia 19/01, a assistente social do Programa Bolsa Família, Dnugna Moreira, no Ciclo de Palestras - Siga Bem Mulher, abordou sobre a violência contra a mulher, tema também ministrado na noite do dia 20/01 pela psicóloga do CREAS, Gleissa Morais.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Poções: Promotora de Justiça visita a sede do Conselho Tutelar.



Na manhã desta sexta-feira (13), a Promotora de Justiça da Comarca de Poções - Bahia, Drª Cíntia Campos da Silva, visitou a sede do Conselho Tutelar. Na oportunidade, observou as instalações do órgão e reiterou seu compromisso com a causa da infância e juventude no município de Poções.

Durante a visita, os conselheiros e a promotora dialogaram a respeito das atribuições do órgão e da necessidade de que a equipe tenha à disposição condições que sejam  essenciais para um bom funcionamento. Reparou que a sede apresenta as qualidades necessárias para atender as demandas, pois possui boa estrutura física e fácil acessibilidade, além de espaços reservados que contribuem para o sigilo dos atendimentos.

Os Conselheiros Tutelares reforçaram que ainda há algumas questões administrativas pendentes, mas que todos estão imbuídos em saná-las.

Após observar o espaço físico a promotora reuniu-se com os conselheiros para discussão de casos encaminhados ao Ministério Público através do Conselho Tutelar e que estão sendo acompanhados por técnicos dos serviços socioassistenciais.

Salientamos que a partir do momento que a Drª Cíntia assumiu a Promotoria de Justiça aqui no município de Poções, quase que semanalmente a mesma se encontra com os Conselheiros Tutelares e com diversos agentes da rede de proteção social no intuito de agilizar as demandas referentes às crianças e aos adolescentes em cumprimento ao princípio constitucional da prioridade absoluta.

Após a reunião a Promotora e os Conselheiros Tutelares reafirmaram o compromisso de continuarem empenhados na luta em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes do município de Poções.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Bahia: Governador Rui Costa sanciona lei que cria o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar.





O governador Rui Costa (PT) sancionou o Projeto de Lei 21.417/2015 de autoria do deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA), que cria o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar.

De acordo a lei sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 12 de Janeiro de 2017, o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar foi instituído através da Lei nº 13.695 de 11 de Janeiro de 2017 e será celebrado anualmente na data de 25 de julho.

A nível nacional, o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar é celebrado em 18 de Novembro e foi instituído através da Lei 11.622/2007, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, data em que os profissionais que atuam como guardiões dos direitos das crianças e dos adolescentes dedicam para mobilizações buscando o fortalecimento dos Conselhos Tutelares.

Poções: Conselho Tutelar realiza reunião com equipe do CREAS.



O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente segue firme no intuito de oferecer à população um serviço de qualidade e de resolutividade.

Pensando assim, o órgão provocou mais uma reunião com integrantes da rede de proteção social, a qual aconteceu na sede do órgão. Dessa vez a reunião foi com a nova coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Srª Ana Carine Aguiar, a qual compareceu acompanhada da Psicóloga, Srª Gleissa Oliveira Morais.

Durante a reunião foi reforçado sobre o que recomenda a tipificação a respeito da Proteção Social Especial (PSE), pois a mesma organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários; o fortalecimento de potencialidades e aquisições, e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.

Foi enfatizado que grande parte do público atendido pelo Conselho Tutelar se encaixa diretamente no público-alvo do CREAS, pois infelizmente os casos estão chegando em um agravo que necessitam do acompanhamento e das intervenções da proteção social especial, haja vista, que a demanda no momento está sendo formada por famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: Violência física; Violência Psicológica; Negligência; Violência Sexual; abuso e/ou exploração sexual; Afastamento do convívio familiar; Tráfico de pessoas; Situação de rua e mendicância; Trabalho Infantil; Abandono, entre outros.

A coordenadora do CREAS demonstrou interesse em agilizar as demandas do serviço e sinalizou que há uma demanda reprimida, pois diversas requisições do órgão ainda não tinham sido abertas e dados os devidos encaminhamentos. Sinalizou também que além das demandas do Conselho Tutelar há diversas outras demandas advindas de outros setores e do trabalho de abordagem social, mas que a equipe está traçando um plano de ação para melhor atendê-las.

Reiteramos que a demanda oriunda do Conselho Tutelar é emergencial e que o objetivo é combater as violações de direitos detectadas e que por esse motivo os casos precisam de acompanhamentos contínuos.


quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Poções: Conselheiros Tutelares completam um ano à frente do órgão e emitem nota de agradecimento à comunidade.



À Comunidade Poçõense, aos amigos e parceiros do sistema de Garantida de Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Poções.

O Conselho Tutelar de Poções, por meio desta nota, vem apresentar os agradecimentos pelo apoio e por toda parceria oportunizada nesse primeiro ano desta equipe à frente do órgão.

O primeiro ano foi marcado por muitos desafios, os quais até aqui com o apoio de grande parcela da população que procurou o órgão para informar diversas situações em que nossas crianças e adolescentes estavam sendo vítimas de tratamentos desumanos, violentos, aterrorizantes, vexatórios ou constrangedor - conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - os conselheiros não mediram esforços em acionar a rede de proteção social para os devidos acompanhamentos visando sanar a violação de direitos.

Centenas de vezes o órgão foi acionado para a efetivação dos direitos contidos no artigo 4º do ECA referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, direitos assegurados a todos os seres humanos e que muitas vezes o Estado negligência às crianças e adolescentes.

Em nenhum momento os conselheiros titubearam, estivemos sempre apostos para fazermos valer a missão delegada a cada um de nós por meio do voto popular.

Ao Sistema de Garantia de Direitos, os parceiros da rede de proteção social, ao pessoal da imprensa, aos líderes religiosos de todos os credos, aos comerciantes, aos anônimos que por meio do telefone de plantão (77) 9 9989 0168 nos acionaram, às famílias atendidas nossos agradecimentos e nosso desejo que nesse ano em curso continuemos firmes e fortes, unidos e afinados na defesa dos direitos das crianças e adolescentes de nossa cidade como até aqui estivemos.

Muito obrigado por tudo.

Atenciosamente,

Alana Alves Ferreira;
Antonio Marcos da Silva;
Irispaulo Rocha Figueiredo;
João Cláudio S. Macêdo;
Polyanna Almeida Silva.

Conselheiros Tutelares - Poções/Bahia.

Conselho Tutelar de Poções reúne com integrantes da rede de proteção social e apresenta demandas.



No intuito de fortalecer a rede de proteção dos direitos da infância e adolescência no âmbito do município de Poções, o Conselho Tutelar de Poções convidou membros da nova gestão pública para algumas reuniões na sede do órgão.

O objetivo das reuniões é visar o fortalecimento e eficácia das ações no município que atende ao princípio básico constitucional da Prioridade Absoluta, “Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, princípio este reforçado pelo artigo 4° do Estatuto da Criança e do adolescente.

A primeira reunião aconteceu na quarta-feira, dia 04 de janeiro, com a Srª Laís Mascarenhas, que está a frente da pasta como Secretária Municipal de Assistência Social. Na oportunidade, a gestora da Assistência Social se fez presente acompanhada da assessora jurídica da Assistência Social, a advogada Yanne Macedo, a Srª Angela, que no momento está prestando assessoria à secretaria e a Srª Thânia Lima, Coordenadora do Centro de Atenção à Criança e ao Adolescente de Poções - CEACAP.

Foram abordadas várias pautas no intuito de apresentar as demandas da área social oriundas da atuação do Conselho Tutelar e para que para que haja eficácia na rede de proteção social, aqui especificamente os serviços prestados pelo CRAS, CREAS, Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos - SCFV e de modo especial o CEACAP, que precisam funcionar de forma adequada e ininterrupta.

Os conselheiros fizeram uma síntese da situação da infância na cidade, recordaram que muito já foi feito no decorrer dos anos, mas ainda há muito o que fazer e que a demanda é crescente e por isso há uma urgência na implementação de políticas públicas que visem o protagonismo juvenil.

Foi explicitada a necessidade de que os serviços acima mencionados tenham profissionais capacitados para lidarem com a questão social, haja vista que a grande demanda é composta por crianças e adolescentes oriundos de famílias que vivem em extrema situação de vulnerabilidade social e requerem acompanhamento contínuo.


A secretária disse que embora tenha pouco tempo à frente da pasta, já teve conhecimento da demanda que o Conselho Tutelar requisita à Assistência Social; mostrou-se empenhada em assegurar para que sejam oferecidos serviços de qualidade à população;  sinalizou que as equipes técnicas estão sendo montadas a partir da análise do perfil profissional e que seu intuito é dar agilidade às demandas referentes às crianças e adolescentes.

Disque Denúncia Nacional - DDN 100