segunda-feira, 25 de agosto de 2014

A Caravana Siga Bem estará em Poções - BA nos dias 18 e 19 de setembro

A Caravana Siga Bem estará em Poções - BA, nos dias: 18 e 19 de setembro, no Auto Posto Reforço – Rodovia BR 116, KM 768, s/n – Pituba.

No dia 18/09/14 a palestra com o tema voltado para o enfrentamento da violência sexual infanto juvenil será proferida às 18h por Antônia Luzia, presidente da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia - ACTEBA, e pelo Conselho Tutelar de Poções.

Já no dia 19/09/2014 o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA estarão ministrando palestra de conscientização para o enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes a partir das 18h.

"A violência sexual praticada contra criança e adolescente exige uma resposta mais contundente de todos nós a fim de cuidarmos de nossos filhos como um bem sagrado, promovendo o respeito a seus direitos e protegendo-os de toda e qualquer tipo de ameaça. É o que preconiza o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente: É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. Se você sabe de algum caso, denuncie imediatamente. Disque 100. O sigilo é absoluto e a sua atitude protege os direitos e os sonhos de muita gente.

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Projeto Quebrando o Silêncio traz para reflexão o tema "Turismo Sexual"

Histórico do Projeto

Quebrando o Silêncio é um projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica promovido anualmente pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em oito países da América do Sul, (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai) desde o ano de 2002.

A campanha se desenvolve durante todo o ano, mas uma das suas principais ações ocorre sempre no quarto sábado do mês de agosto. Este é o “Dia de ênfase contra o abuso e a violência”, quando ocorrem passeatas, fóruns, escola de pais, eventos de educação contra a violência e manifestações na América do Sul.

Todos os dias a mídia apresenta um quadro de violência assustador. Crianças, mulheres e idosos são as principais vítimas, Segundo a Organização Mundial de Saúde, a violência responde por aproximadamente 7% de todas as mortes de mulheres entre 15 e 44 anos no mundo. Em alguns países, até 69% das mulheres relatam terem sido agredidas fisicamente e até 47% declaram que sua primeira relação sexual foi forçada. Por isso, o projeto tem como objetivo prevenir e combater a violência contra crianças, mulheres e idosos, além de orientar as vítimas na busca de ajuda dos órgãos competentes, quebrando assim o ciclo de violência. A violência doméstica é nutrida pela ignorância. Assim, para combater esse mal é preciso trazê-lo a público, examiná-lo e dar a solução necessária. Os cidadãos em geral devem se tornar parte dessa solução e o primeiro passo é a prevenção, procurando alcançar todas as faixas etárias.

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Inscrições abertas da 6° Edição do Curso SUPERA - Curso gratuito modalidade EaD



A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) abriu as inscrições para 30 mil vagas na 6ª edição do Curso SUPERA - "Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento".

O curso, totalmente gratuito, visa capacitar profissionais das áreas da saúde e assistência social para identificação e abordagem dos usuários de álcool, crack e/ou outras drogas, com a apresentação de diferentes modelos de prevenção e intervenção e encaminhamento.

A capacitação é desenvolvida na modalidade de Educação a Distância (EaD), com carga horária de 120 horas e tem a duração de três meses. Os alunos que concluírem o curso receberão certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
 
Os alunos receberão o material didático no endereço residencial e terão acesso às novas tecnologias de EaD, incluindo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), portal específico do curso, acompanhamento por tutores especializados e telefonia gratuita para dúvidas e orientações.

O curso é parte integrante do eixo "prevenção" do programa "Crack, é possível vencer", que prevê, entre outras ações, a ampla capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação, justiça, segurança pública, conselheiros e lideranças comunitárias e religiosas. 

 Inscrições gratuitas  

www.supera.senad.gov.br

Programa Pai Presente - Por: Portal CNJ

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O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. O  programa Pai Presente, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. 

A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho. Em ambos os casos, é preciso comparecer ao cartório de registro civil mais próximo do domicílio para dar início ao processo.

O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda.

A iniciativa busca aproveitar os 7.324 cartórios com competência para registro civil do país, existente sem muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao reconhecimento de paternidade tardia. A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável. Este, por sua vez, vai localizar e intimar o suposto pai para que se manifeste quanto a paternidade, ou tomar as providências necessárias para dar início à ação investigatória.

Caso o reconhecimento espontâneo seja feito com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde o filho foi registrado, a família poderá obter na hora o novo documento.


Fonte: Portal CNJ

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Inscrições prorrogadas para o edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente


Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente têm até 18 de agosto para inscrever suas propostas

A Fundação Itaú Social vai selecionar iniciativas de Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) para apoiar ações, serviços, programas ou projetos com recursos destinados aos Fundos. Conselhos de todo o Brasil podem inscrever até o dia 18 de agosto uma proposta de ação que contribua para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em seu município. As informações sobre os critérios e etapas de seleção estão disponíveis no edital. Para se inscreverem, os conselhos devem preencher o formulário de inscrição e enviar uma carta de encaminhamento.

Os recursos destinados aos Fundos da Infância e Adolescência provêm de parte do Imposto de Renda (IR) devido das empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do IR devido. O Itaú Unibanco mantém esta prática há 12 anos e já beneficiou 864 projetos de organizações não governamentais e instituições sociais em 22 estados.

Os Conselhos são os responsáveis por administrar os valores do FIA, aplicando na implantação e execução de políticas de garantias de direitos das crianças e adolescentes, de acordo com as prioridades identificadas em cada município.

O valor destinado aos Fundos dependerá do volume de imposto de renda devido das empresas do grupo. Durante os meses de agosto e setembro as propostas serão analisadas, e a divulgação dos resultados será em 30 de setembro. Para outras informações ou dúvidas, os Conselhos podem enviar e-mail para fiaitausocial@prattein.com.br.

Serviço:
Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Período de inscrições:
19 de maio a 18 de agosto de 2014
Inscrições e informações: www.fundacaoitausocial.org.br

Para efetivar a inscrição acesse:
Edital
Formulário de inscrição
Carta de encaminhamento

Informações:
fiaitausocial@prattein.com.br

Município de Jequié é obrigado a oferecer atendimento de neuropediatria à população

Central Integrada de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Saúde
21/07/2014 12:01:52
Redator: George Brito (DRT-BA 2927)

Município de Jequié é obrigado a oferecer
atendimento de neuropediatria à população

Após mais de um ano e meio sem oferecer atendimento público de neuropediatria à população, o Município de Jequié terá que disponibilizar o serviço toda vez que ele for procurado nos postos de saúde municipais. A determinação veio após a Justiça acatar pedido do Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Juliana Sampaio.

Conforme a decisão judicial, proferida pela juíza Letícia Fernandes Freitas no último dia 9, o Município tem que encaminhar todas as crianças e adolescentes que procurarem as unidades de saúde para atendimento especializado de neuropediatria em um prazo de 48 horas. A prestação do serviço pode ser realizada por meio da contratação imediata de um profissional habilitado ou contratando os serviços de prestadores locais ou de outros municípios. Caberá, ainda, ao Município arcar com as eventuais despesas de transporte e exames posteriormente realizados. O descumprimento da determinação judicial pode gerar multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 1 milhão, para cada criança que não seja atendida.
 

Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

Fonte: MP/BA

Definida estratégia de preparação para escolha unificada de conselheiros tutelares


Definida estratégia de preparação para escolha unificada de conselheiros tutelares
Foto: Márcio Garcez

O Grupo de Trabalho Nacional sobre o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares realizou nesta segunda-feira (21) a primeira reunião para a troca de informações e definição de diretrizes de atuação.

Constituído por portaria da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em abril de 2014, o grupo é responsável por realizar estudos e elaborar proposta de diretrizes e orientações para o primeiro processo de escolha em data unificada dos membros dos conselhos tutelares brasileiros, previsto para outubro de 2015.

Durante o encontro, foram apresentadas as ações da SDH/PR para a preparação da escolha, como o diálogo com conselheiros tutelares do RJ, MT, MG, e RN e com as Escolas de Conselhos e a contratação de cinco consultores (um por região). Também foi discutida a Resolução 152 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) – que, emitida na quinta-feira (17), faz recomendações aos 5.570 municípios do país em preparação à escolha de outubro de 2015.

Também foi decidido que a SDH/PR realizará em Brasília quatro oficinas com o objetivo de trocar experiências sobre as diversas formas de processo de escolha que acontecem em todo o país. A proposta é apresentar a visão dos participantes sobre o novo processo de escolha, discutindo o papel dos conselheiros tutelares frente às mudanças apresentadas na lei 12.696/12.

Realizada entre agosto e setembro, as oficinas terão a participação de representantes das prefeituras, dos conselhos de direitos estaduais e municipais das capitais, do Fórum Colegiado Nacional e dos conselheiros tutelares de cada estado. Segundo acerto feito no encontro, as datas serão:
  • 1ª Oficina – 13h às 19h de segunda-feira, 25 de agosto, e 08h às 17h de terça, 26;
  • 2ª Oficina – 13h às 19h de quarta-feira, 27 de agosto, e 08h às 17h de quinta, 28;
  • 3ª Oficina – 13h às 19h de segunda-feira, 01 de setembro, e 08h às 17h de terça, 02; e
  • 4ª Oficina – 13h às 19h de quarta-feira, 03 de agosto, e 08h às 17h de quinta, 04.

Para o coordenador-geral da Política de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e Conselhos da SDH/PR, Marcelo Nascimento, a iniciativa viabilizará ações conjuntas a médio e longo prazo, dando coesão ao processo de 2015. “Poderemos criar uma rede nacional de formação e qualificação continuada para todos os conselheiros”, destacou. “A proposta é alinhar e unificar procedimentos a serem desenvolvidos em todo o território nacional.”

Entenda a mudança – O Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares foi instituído pela Lei 12.696 de 2012 – que alterou os artigos 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e regulamentado pela Resolução nº 152 do Conanda. A nova lei prevê a escolha de conselheiros tutelares em escolha realizada em data unificada em todo o território nacional, a ampliação do mandato dos conselheiros de três para quatro anos e o reconhecimento dos seus direitos sociais e trabalhistas. Já a Resolução n º 152 dispôs sobre as regras de transição para o primeiro processo de escolha unificado.

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Conanda emite recomendação a municípios sobre escolha de conselheiros tutelares


O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) emitiu na quinta-feira (17) uma recomendação aos 5.570 municípios brasileiros em preparação ao primeiro processo de escolha em data unificada dos membros do conselho tutelar, previsto para outubro de 2015.

Veja abaixo a íntegra da recomendação do conselho.

RECOMENDAÇÃO

Processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos membros do conselho tutelar, conforme disposto na Lei 12.696, de 2012.

A Lei Federal nº 12.696, de 2012, alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que no ano de 2015 deverá ocorrer o primeiro processo de escolha unificado em todo território nacional dos pretendentes a membros do conselho tutelar, órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Nos termos dispostos na referida lei, foi unificada a data para processo de escolha dos conselheiros tutelares – no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial (Art. 139, § 1º) – e a duração do mandato foi ampliada de 3 (três) anos para 4 (quatro) anos a partir do primeiro processo unificado que deverá ocorrer em 2015.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), visando cumprir suas atribuições e competências legais de órgão deliberativo encarregado de emanar diretrizes nacionais pela promoção dos direitos de crianças e adolescentes, logo após a entrada em vigência da Lei nº 12.696/2012, publicou a Resolução nº 152, de 2012, que dispõe sobre as regras gerais e as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha em data unificada dos membros do conselho tutelar.

O Conanda recomenda que as leis municipais de criação do Conselho Tutelar se adequem às disposições previstas na Lei 12.696/12, garantido os direitos sociais dos conselheiros tutelares, e que sejam observadas as determinações previstas na Resolução nº 152 quanto às regras gerais que asseguram a participação de todos os municípios no primeiro processo de escolha em data unificada em todo território nacional.

quinta-feira, 17 de julho de 2014

Telefone fixo do Conselho Tutelar está inativo




O conselho Tutelar de Poções está sem serviço de telefonia fixa há aproximadamente vinte (20) dias. Até o desbloqueio, o contato pode ser feito através do celular (77) 9989-0168 ou pelo Email: conselhotutelarpocoes@yahoo.com.br.

Desde já agradecemos a compreensão.

terça-feira, 15 de julho de 2014

Adolescente desaparecida em Nova Canaã é encontrada

A procura pela adolescente Keila Brito, de 15 anos, terminou na manhã de hoje (16). Segundo relato da genitora, a jovem estava com outra adolescente em uma casa no bairro URBIS em Poções. Um boletim de ocorrência por desaparecimento havia sido registrado na Delegacia de Polícia no município de Nova Canaã. O caso estava sendo acompanhado pela Polícia Civil de Poções que realizou as diligências investigatórias e descobriu a localização da adolescente. A jovem de apenas 15 anos já se encontra na companhia dos familiares no município de origem.

segunda-feira, 14 de julho de 2014

I SEMINÁRIO DO SUDOESTE BAIANO “FUNDOS E ORÇAMENTOS - CONCRETIZANDO DIREITOS”





A Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR em parceria com a Fundação Abrinq, através dos articuladores do Projeto Creche para Todas as Crianças Nivaldo Santos e Sandra Regina Barros, tem a HONRA de convidá-lo/a para o I SEMINÁRIO DO SUDOESTE BAHIANO “FUNDOS E ORÇAMENTOS - CONCRETIZANDO DIREITOS” - 24 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente  a realizar-se nos dias 31/07 as 19horas e no dia 01/08/14 das 08 das 08 as 13 horas na FAINOR na Av. Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias/Vitoria da Conquista - BA.

Com o objetivo de contribuir para a regulamentação dos FUNDOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCAs, nas orientações sobre apuração do ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE – OCA e passo a passo para elaboração do PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA – PMIA.

Neste evento teremos as presenças ilustres de:

Djalma Costa - conselheiro Titular do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Amélia Bampi - Coordenadora nacional de educação da Fundação Abrinq e coordenadora nacional do projeto Creche para Todas as Crianças.

Jeniffer Caroline Luiz - Advogada, Assistente Técnico Pleno da Fundação Abrinq – Save the Children  e Coordenadora nacional do Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC.
Além de autoridades de toda região sudoeste.

domingo, 13 de julho de 2014

Nos 24 anos do ECA, advogado critica a falta de implementação da lei: “a proteção integral é muitas vezes inexistente”

Créditos: Yuri Barichivich



Yuri Kiddo, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 24 anos de idade neste domingo, 13. Apesar de jovem, o conjunto de normas de proteção à infância amadureceu e passou por várias mudanças ao longo dos anos, gerando avanços significativos na proteção de crianças e adolescentes no País. No entanto, se por um lado evoluímos na legislação, por outro, os poderes públicos deixam muito a desejar na transformação da lei em realidade.

Fundamental na proteção das crianças, o grande desafio do ECA é sua implementação efetiva, mesmo após mais de duas décadas de sua existência. “Há uma brutal diferença entre a Lei e a prática. A prioridade absoluta ainda é uma ficção e a proteção integral é muitas vezes inexistente”, afirma o advogado Ariel de Castro Alves, presidente da Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Bernardo do Campo, São Paulo. 

Para Alves, é necessária uma maior atuação do Estado e de toda a sociedade, principalmente através da destinação de recursos que priorizem a área social e a cidadania. Ações de erradicação do trabalho infantil, implementação de medidas socioeducativas e programas de oportunidades e inclusão para as famílias, além do atendimento às vítimas de abuso e exploração sexual, necessitam de verba para se concretizarem. 


No atual cenário, explica o advogado, quem está irregular é a família, o Estado e toda a sociedade que não garantem o acesso aos direitos fundamentais e a proteção integral às crianças e aos adolescentes. “Se o adolescente procura a escola, o serviço de atendimento para dependentes de drogas, trabalho ou a profissionalização e não encontra atendimento, ele pode acabar indo para o crime. O crime só inclui quando o Estado exclui.” 

Outro ponto bastante comentado por especialistas é a precarização dos órgãos de proteção. De acordo com o advogado, pesquisas do próprio governo federal apontam que faltam 632 conselhos tutelares no país e os que existem não contam, na maioria das situações, com a mínima infraestrutura de trabalho. “O próprio Poder Judiciário não tem estrutura adequada, já que muitas vezes os juízes acumulam funções e não contam com uma equipe de técnicos para auxiliar os magistrados. Então, como ele vai ter condições de cobrar as prefeituras, estados e instituições, se o próprio Judiciário mesmo não cumpre a legislação e não prioriza a proteção à infância?”  

ECTi - Curso Online Gratuito‏ - Por Fundação Telefônica/ Promenino

Prezado(a) educador(a),


 Iniciaremos em agosto de 2014 mais uma edição do Curso Online “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil” e você é nosso(a) convidado(a)! A iniciativa é desenvolvida pela Fundação Telefônica, através do Promenino (www.promenino.org.br), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (www.mpt.gov.br), contando com a gestão executiva do Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor – CEATS (www.ceats.org.br), da Fundação Instituto de Administração – FIA (www.fia.com.br).

O curso, totalmente online e gratuito, é oferecido aos educadores das escolas públicas brasileiras, e tem como objetivo contribuir para a efetivação da Lei Federal 11.525, que incluiu, no currículo do ensino fundamental, conteúdos que tratem dos direitos de crianças e adolescentes, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O foco da capacitação é informar, formar e mobilizar educadores, alunos e comunidades para que atuem no combate ao trabalho infantil em nosso país, tanto em ações diretas, quanto na formação de uma cultura de direitos em que o trabalho infantil não seja aceito como natural e positivo.

Com três meses de duração e 60 horas de carga horária, o curso conta com vídeo aulas gravadas por grandes especialistas em direitos e deveres de crianças e adolescentes, parte deles, inclusive, redatores do ECA.  Aqueles que completarem os seis módulos do curso receberão certificado emitido pela Faculdade FIA de Administração e Negócios.

A formação se inicia em 19 de agosto próximo, e as inscrições estão abertas. A disponibilidade de vagas depende de cada região do país.

Para se inscrever clique no link abaixo, ou copie o mesmo e cole na barra de endereços do programa que usa para acessar a internet.

terça-feira, 8 de julho de 2014

Família procura adolescente desaparecida


DESAPARECIDA – A adolescente Keila Brito, de 15 anos de idade, residente na região de Nova Canaã - BA, está desaparecida desde o dia 30/06/2014. A família da adolescente está desesperada e pede ajuda da população. O sumiço da adolescente já foi comunicado a Polícia Civil que investiga o caso. A família recebeu informações de que a adolescente foi vista em Poções. Qualquer informação sobre o paradeiro de Keila, favor entrar em contato com a Delegacia de Polícia (77) 3431-1206, Polícia Militar 190 ou Conselho Tutelar (77) 3431-5814.

Disque Denúncia Nacional - DDN 100