quinta-feira, 6 de julho de 2017

Nota: Celular de Plantão do Conselho Tutelar de Poções foi furtado.




O Conselho Tutelar de Poções utiliza-se deste instrumento para avisar à comunidade em geral que na manhã desta quinta-feira, 06/07/2017 teve seu CELULAR DE PLANTÃO furtado na sede do órgão. Portanto, temporariamente estamos sem o número de plantão (77) 9 9989 0168.

Foi registrado Boletim de Ocorrência sob o número 1285 - 17 relatando o ocorrido e os membros do colegiado estão tomando as medidas necessárias para reestabelecer o contato com a sociedade por meio desta ferramenta.

No ensejo, enquanto a situação não seja resolvida, solicitamos que em caso de VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS OU DOS ADOLESCENTES a população acione o órgão através das Polícias Civil e Militar, Disque 100, Guarda Municipal ou, em horário de expediente, dirigir-se ao órgão.


                                                                                                                                                                    Modelo do Celular Furtado  
                                                                                                Imagem da Internet                                


Poções: Conselho Tutelar completa 13 anos.



Há 13 anos, em 1° de Julho de 2004, iniciava-se as atividades do Conselho Tutelar Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de ZELAR pelo cumprimento dos DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (art. 131 ECA).

O Conselho Tutelar foi constituído pela Lei Federal 8069/90, em Poções foi implantado em 01 de Julho de 2004 (Lei Municipal 750/03).

Desde então, a sociedade poçõense vem delegando a membros da comunidade, por meio do voto, a função de fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja efetivado no município e que todas as crianças/adolescentes tenham os direitos assegurados. Para tanto, os CONSELHEIROS TUTELARES, após posse e compromisso firmado com a sociedade, devem exercer com zelo tudo aquilo que prevê o artigo 136 do ECA, que trata das atribuições legais da função.

Por observar atentamente os princípios legais e contar com grandes parcerias na rede de proteção social local e a nível estadual, o Conselho Tutelar de Poções ao longo dos anos vem recebendo reconhecimento e servindo como referência por parte de diversas autoridades da área da Infância e Juventude em âmbito geral.

Em razão da Vitória ser mérito de todos, nossos agradecimentos aos conselheiros que árduamente lutaram e lutam para que nossas crianças e adolescentes sejam vistas como sujeitos de direitos:

1ª equipe (2004-2007): Isaltina Dias, Jussara Meira, Ana Lucia Pereira, Eliziaria Cunha e Ivani Santos;

2° Equipe (2007-2010):Adão Luz, Antonio Marcos, Argileu Cordeiro, Cláudia Martins (in memorian) e Vilma Barreto;

3° Equipe 2011-2014):Adão Luz, Andrea Botelho, Argileu Cordeiro, Laudelino Palmeira e Marcio Leoni (in memorian);

4º Equipe (2016-2020): Alana Alves Ferreira, Antonio Marcos da Silva, Irispaulo Rocha Figueiredo, João Cláudio Silva Macêdo e Polyanna Almeida Silva.

Nossos agradecimentos ao Poder Judiciário, Ministério Público do Estado da Bahia, aos gestores do município ao longo do tempo até a presente data, pois cada um contribuiu para o pleno funcionamento do órgão; aos representantes do Legislativo municipal; à Acteba Diretoria, cujo presidente é o grande amigo Adão Luz, poçoense e referência na luta pelos direitos infanto-juvenis no Estado; agradecimentos aos diversos programas e serviços da Assistência Social, Saúde, Educação (…); aos órgãos de Segurança Pública; às Igrejas; aos veículos de comunicação: rádios, blogs, sites e, de modo especial, à equipe de apoio do Conselho Tutelar e à comunidade em geral que muito contribui denunciando as violações de direitos referentes às crianças e adolescentes em nosso município.

Finalizo lembrando que nem tudo que envolva criança ou adolescente é de responsabilidade do Conselho Tutelar, ao órgão, de acordo o ECA, compete unicamente quando estes estiverem com seus direitos ameaçados ou violados, portanto, quando os mesmos são vítimas da família, do Estado (Poder Público) da sociedade em geral. Por isso, sempre que o conselheiro recebe uma denúncia ele avalia se a mesma está de acordo ao artigo 98 do ECA, para aplicar as medidas constantes nos artigos 101, I-VII e 129, I-VII do Estatuto, caso contrário é ilegal a atuação do órgão.

Atendimento: de Segunda a Sexta (das 07h as 17h) Rua Cel. Alberto Lopes, 46 – Centro (ao lado da Secretaria Paroquial).

Celular de Plantão: (77) 9 9989.0168 (pode ligar a cobrar).

Outras formas de acionar o órgão:

* Disque 100 (grátis);
*Polícias Civil e Militar.
E-mail:conselhotutelarpocoes@yahoo.com.br

terça-feira, 18 de abril de 2017

Poções: Nota de Desaparecimento.


Encontra-se desaparecida a adolescente Beatriz Fernandes Souza, 14 anos.

Segundo a Srª Valdelice Silva Souza sua filha saiu de casa desde o dia 06/04/2017 e até a presente data não deu notícias.
 
Maiores informações acione a Polícia ou o Conselho Tutelar (77) 9 9989.0168.

quinta-feira, 30 de março de 2017

Poções: Padre Ariosvaldo visita a sede do Conselho Tutelar.


Na manhã desta quinta-feira (30), o Conselho Tutelar de Poções recebeu a visita do novo pároco da cidade, Pe. Ariosvaldo de Jesus Aragão, Pe. Valdo como carinhosamente está sendo chamado pelos paroquianos, o qual foi empossado na Paróquia do Divino Espírito Santo, Poções - Bahia, na noite de ontem, 29 de março de 2017.

Na oportunidade o pároco conheceu as instalações da sede do Conselho Tutelar, conversou com os conselheiros e equipe de apoio e manifestou preocupação com a causa da infância e juventude, colocando-se a disposição no sentido de dar continuidade à parceria que a Igreja Católica mantém com o Conselho Tutelar no município.

No momento, os conselheiros deram as boas vindas e desejaram sucesso em seu trabalho evangelizador à frente da Paróquia do Divino.


Conselheiros Tutelares de Poções participam de X Congresso Interestadual de Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia.


Aconteceu entre os dias 20 e 22 de Março, o X Seminário Interestadual de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, na cidade de Porto Seguro Bahia, evento organizado pela ACETEBA - Associação de Conselheiros Tutelares e ex-conselheiros do Estado da Bahia na presidência do Poçoense Adão Jose Luz.

Teve a participação de vários conselheiros do estado da Bahia e de vários atores do sistema de garantia de direitos, participaram os conselheiros de poções Irispaulo Figueiredo,  Antonio Marcos e João Claudio, também esteve presente Ana Carine, Coordenadora do CREAS de Poções.

Fonte: www.chagasdecristo.com

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Poções: Conselho Tutelar profere palestra para a equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.


Prestes a reiniciar suas atividades, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes, agora sob a coordenação de João Paulo Vilarim Oliveira, está proporcionando aos educadores sociais e demais integrantes da equipe, capacitação e troca de saberes com diversos órgãos da rede de proteção social do município de Poções.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é referenciado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e trabalha em dois eixos: o da Convivência Social, que remete aos serviços de Proteção Social Básica, visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários e o eixo da Participação da Criança e do Adolescente, proporcionando ao público alvo a interação, o aprendizado e a confirmação de valores que proporcionarão aos mesmos uma vida social digna.

Dentre os convidados para colaborarem no processo de formação dos membros do programa, na tarde desta quarta-feira, 22 de fevereiro, Antônio Marcos e Irispaulo Figueiredo, membros do Conselho Tutelar de Poções, proferiram palestra sobre "A importância do Conselho Tutelar/Rede de Proteção Social na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente".

O momento foi muito proveitoso e houve bastante interação diante das indagações feitas pelos membros do Conselho Tutelar, os quais direcionaram a discussão no sentindo de que todos compreendessem que a sociedade em geral, e isso inclui todos os profissionais da área socioassistencial e demais segmentos, é responsável pela efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes e cabe aos educadores observarem se os direitos assegurados a este público específico estão sendo cumpridos, assim como, cabe a cada um reportar ao Conselho Tutelar as suspeitas ou confirmações de violações de direitos.

Durante as atividades, os conselheiros tutelares propuseram dinâmicas que os levaram a refletirem sobre a importância do trabalho em equipe, o cuidar do outro e principalmente a importância do olhar diferenciado às situações que por ventura ocorram, no intuito de melhor protegermos nossas crianças e adolescentes.

João Paulo Vilarim, coordenador do SCFV, a Assistente Social Dnúgna Moreira e a Psicóloga Daniany Fernandes, técnicos do CRAS e demais pessoas de apoio colaboraram constantemente com a proposta apresentada, fazendo intervenções e pontuando sobre a necessidade de abraçar a causa da infância e se aprofundar no assunto a fim de melhor intervir nas situações de fragilização dos vínculos familiares.

O SCFV encontra-se em novo endereço, funcionará na antiga Escola Municipal Profª Alzira Nascimento, no Bairro Alto do Recreio.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Brasil: Três milhões de Crianças e adolescentes fora da escola.



Segundo a página da UNICEF Brasil no Facebook, publicada neste mês de fevereiro, "Nas últimas décadas, o Brasil avançou em todos os indicadores relacionados à educação. Mas 3 milhões de crianças e adolescentes ainda estão fora da escola" e ainda descreve que "essa exclusão tem rosto e endereço: são meninas e meninos pobres, negros, indígenas, quilombolas ou com alguma deficiência." Por fim, conclui a postagem dizendo que "estar na escola e aprender são direitos de toda criança e todo adolescente, sem exceção."

Em consonância com isso e em virtude do início do ano letivo, os Conselheiros Tutelares do município de Poções, que tem a função de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, conclamam a todas as pessoas a ficarem também atentas, vigilantes e que comunique ao Conselho Tutelar sempre que souber que uma criança, em idade escolar, ou adolescente estiverem fora da escola. Pois sabemos que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade o direito à educação e à profissionalização.

Na oportunidade informamos que durante o ano de 2016 no município de Poções em parceria com a comunidade, as escolas, por meio da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente – FICAI, da atuação dos técnicos do CRAS e CREAS, conseguimos reinserir dezenas de crianças e adolescentes na escola.

Quem tiver interesse em conhecer a Ficha FICAI acesse aqui a CARTILHA elaborada pelo Ministério Público do Estado da Bahia do Programa Presente Garantindo o Futuro - Combatendo a Evasão Escolar.

Dê um basta na violência familiar.

Imagem Extraída do Site Aldeias infantis

No Brasil, a cada 12 minutos, uma criança sofre violência dentro da própria casa. Castigos físicos severos, violência psicológica, abusos de todas as formas, negligência. Não são poucas as formas que a infância se vê desprotegida no lugar onde mais precisa de proteção e cuidado: seu lar.

Para colocar o tema na agenda pública e combater a violência familiar, a organização humanitária internacional Aldeias Infantis SOS Brasil convida todos a participarem da campanha “DêUmBasta”. A iniciativa é continental e reúne 16 países da América Latina para lutar contra essa situação dramática. 

Com base em dados coletados pela organização nos países participantes da campanha, a cada ano, cerca de 6 milhões de crianças sofrem abusos severos  e mais de 80.000 morrem devido à violência que ocorre dentro de seus lares.

Um ciclo permanente


A violência que ocorre dentro de casa não deixa apenas “cicatrizes”, sejam elas físicas ou emocionais. A violência compromete a saúde, autoestima, aprendizado e vida social das crianças e, pior, se torna um ciclo, pois tem o potencial de torná-las adultos violentos. É para dar um basta nesse ciclo que a campanha se centra.

Violência invisível

Embora sejam alarmantes, os dados sobre a violência contra crianças e adolescentes no Brasil, dentro ou fora de casa, são apenas uma fração da realidade.  Eles traduzem apenas denúncias feitas, em 2015, ao Disque 100, serviço disponibilizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos para que qualquer cidadão possa denunciar uma violação aos direitos de crianças e adolescentes.

Não estão registrados no Disque 100 as evidencias cotidianas apresentadas em hospitais, delegacias, conselhos tutelares, escolas e centros sociais. Isso porque não há qualquer banco de dado público que concentre esses números.

“Enfrentamos um grave silêncio em relação à violência direcionada a crianças no país, pois há muita omissão. Acabar com a violência pelas quais as crianças sofrem dentro de suas casas é combater o principal motivo que as separa de seus responsáveis”, afirma Sandra Greco, Gestora Nacional da Aldeias Infantis SOS Brasil.

Fonte: www.aldeiasinfantis.org.br


quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Poções: Conselho Tutelar expede Normativa de Atendimento direcionada à Educação.


Imagem extraída da internet.

O Estatuto da Criança e do Adolescente delega ao Conselho Tutelar o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município. Para tanto, caberá aos conselheiros tutelares ficarem atentos e sempre que esses direitos forem violados, utilizar-se do poder de requisição visando restabelecer o ordenamento jurídico contido no ECA.
Dessa forma, ciente da violação, o Conselho Tutelar , em cumprimento ao artigo 136, inciso III, requisitará do órgão competente a reparação da violação  detectada.
Considerando que compete ao Conselho Tutelar atender a criança e o adolescente e seus pais ou o responsável nas situações definidas pelos artigos 98 e 105 do Estatuto e visando assegurar que seus direitos sejam efetivados, este órgão colegiado expediu a Normativa de Atendimento nº 002/2017, direcionada às escolas da rede municipal, estadual e particulares em funcionamento no município de Poções, contendo as orientações jurídicas necessárias quanto ao acesso e permanência de crianças e adolescentes na rede de ensino, assim como especificando os casos que são de competência do Conselho Tutelar, os quais devem ser comunicados ao órgão.
Considerando que é de interesse público as ações voltadas para assegurar os direitos humanos de crianças e adolescentes, segue no link abaixo o texto integral da normativa de atendimento direcionada à educação.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Poções: NOTA DE FALECIMENTO


É com pesar que comunicamos o falecimento do ex-Conselheiro Tutelar de Poções, Márcio Leoni, vítima de infarto, ocorrido na manhã desta segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.

Segundo os familiares, o corpo será velado na Capela de Velórios próxima ao Cemitério da Saudade, no centro da cidade, a partir de meio dia de hoje.

'Márcio Leoni' foi Conselheiro Tutelar na 3ª gestão, 2011-2015, e durante sua passagem pelo Conselho Tutelar foi muito correto e empenhado em desenvolver as atribuições a ele delegadas pela sociedade. Somando-se a isso, Márcio teve como marcas a responsabilidade, o companheirismo, a irreverência, pois sempre tratou com bom humor as situações advindas e foi um fervoroso militante na área da infância, sendo muito querido pelos colegas de trabalho, demais funcionários, ex-colegas e ex-alunos do PETI, no qual fez parte da equipe que implantou o programa no município.

Sua partida repentina deixa os membros deste colegiado com bastante tristeza, pois sabemos que a área social do município de Poções perde, nesta data, um grande parceiro.


Aos familiares: pais, irmãos, esposa e filhos, nossos sentimentos!

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Poções: Conselho Tutelar divulga Estatística Anual de Atendimentos.


           
O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no ano de 2016 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia.

Clique no link abaixo e veja os dados:

ESTATÍSTICA ANUAL DE ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE POÇÕES - BAHIA

Poções: Conselho Tutelar divulga Relatório de Atendimento do 2º Semestre de 2016.

O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 2º Semestre do ano de 2016 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange  a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.

No link abaixo veja a íntegra dos casos atendidos:

Poções: Conselho Tutelar publica seu Regimento Interno.



O Conselho Tutelar tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e para melhor prestar um serviço à sociedade intervindo de forma eficaz toda vez que os direitos deste público alvo forem ameaçados ou violados, torna público seu Regimento Interno constituído por um conjunto de regras estabelecidas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente para regulamentar o seu funcionamento.

Nele está contido as atribuições dos Conselheiros Tutelares e disciplina as ações diárias dos atendimentos no órgão.

Poções: Conselho Tutelar expede Normativa de Atendimento.


O Conselho Tutelar de Poções – Bahia, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme artigo 131 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, à luz da referida legislação federal e com base no seu Regimento Interno, utiliza-se deste instrumento para NORMATIZAR o atendimento deste órgão às polícias Militar e Civil, assim como à Guarda Municipal (Art. 144, incisos IV, V e § 8º da Constitucional Federal – Da Segurança Pública).

Fica estabelecido, que conforme deliberação do Colegiado deste Conselho que o atendimento às Polícias Militar e Civil, assim como a Guarda Municipal, quando se tratar de Prática de Ato Infracional - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes - Busca e Apreensão de Crianças e Adolescentes em Disputa de Guarda - acontecerá conforme regra legal presente nos artigos transcritos na normativa que segue anexa e cuja cópia foi entre às partes citadas, assim como o CMDCA, Promotoria de Justiça e Poder Judiciário.

                  Clique Aqui e leia na íntegra a Normativa de Atendimento Nº 001/2017

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Poções: Conselho Tutelar reúne com famílias acompanhadas pela Pastoral da Criança no Bairro Alto do Paraíso.




O Conselho Tutelar de Poções foi convidado para uma roda de bate papos com as famílias cadastradas na Pastoral da Criança do Bairro Alto do Paraíso no dia 22/01, onde os conselheiros plantonistas Irispaulo Rocha Figueiredo e João Cláudio Macêdo esclareceram as famílias sobre a importância dos direitos das crianças e adolescentes e também a responsabilidade dos pais e/ou responsáveis para com os mesmos.


Na oportunidade foram alertados pelos conselheiros a importância de manter os filhos nas escolas inclusive acompanhar sempre que necessário em reuniões, visitas periódicas e também sobre a questão não só dos direitos mais também dos deveres atribuídos por Leis no Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA).


Além do fator educação, os presentes foram esclarecidos sobre a importância da saúde, documentos, guarda, DNA e outras atribuições que é de direito das crianças e/ou adolescentes.

O conselheiro Irispaulo, lembrou da saudosa Zilda Arns a qual foi a pioneira da Pastoral da Criança e também relatou sobre a importância de fazer parte da pastoral que é uma maneira de acompanhar a saúde preventiva das crianças.

 A coordenação da Pastoral do bairro em nome de Adriana Ventura, agradeceu a presença do Conselho Tutelar e ficou acordado o fortalecimento da parceria no intuito de cada vez mais ser cumprido o que se refere no estatuto que crianças e adolescentes, prioridades sempre.

Mais uma vez o Conselho Tutelar firma parceria com a comunidade poçõense  e se coloca à disposição para junto com a comunidade lutar em prol da defesa de nossas crianças e adolescentes.

Disque Denúncia Nacional - DDN 100