terça-feira, 14 de junho de 2016

Poções: Adolescente que estava desaparecida é localizada.



Informamos que a  adolescente Estéfane Costa Barros, 13 anos, residente no Bairro Lagoa Grande - Poções Bahia, que estava  desaparecida desde a última terça-feira, dia 07 de junho, já se encontra em casa com os familiares.

Na oportunidade, agradecemos a todos que se empenharam em ajudar a família a localizá-la.

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Somente no último ano, fiscalização descobre 6,4 mil vítimas de trabalho infantil no país

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta sexta-feira (12), o balanço dos últimos 12 meses das operações de fiscalização e resgate de crianças e adolescentes em condições de trabalho infantil. Entre os meses de maio de 2014 e 2015, foram realizadas 9.600 operações em 26 estados e no Distrito Federal. Neste período, os auditores fiscais do Trabalho alcançaram 6.491 crianças e adolescentes em atividades ilegais. Já durante a força-tarefa realizada no mês de maio, em todas as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), antecipando a Semana Nacional de Erradicação ao Trabalho Infantil, houve o resgate de 1.642 crianças e adolescentes.

No balanço de operações, o estado de Pernambuco apresentou 957 resgates, o maior número do país. Em seguida, no ranking dos 10 estados, aparecem Mato Grosso do Sul, com 571; Minas Gerais, com 545; Santa Catarina, com 445; Mato Grosso, com 432; Distrito Federal, com 382; Rio Grande do Sul, com 333; Rio de Janeiro com 323 e Sergipe com 291.

Os adolescentes, de 16 a 17 anos, representaram a faixa onde a fiscalização encontrou o maior número de irregularidades, totalizando 3.689. Nesta faixa, o estado de Mato Grosso liderou com 395 resgates em 12 meses, seguido do Distrito Federal com 331 casos. Os de 10 a 15 anos aparecem em segundo lugar, com 2.663, tendo Pernambuco com o maior índice de ocorrências: 801 casos. O MTE alcançou 139 crianças com idade entre 4 e 9 anos, com o estado pernambucano também liderando os índices, com 52 registros.

De acordo com o chefe da Divisão da Divisão de Erradicação do Trabalho Infantil, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, Alberto de Souza, “as infrações envolvendo adolescentes lideram em função da informalidade, situação onde esses brasileiros não contam com a proteção oferecida pela legislação. A Lei da Aprendizagem contempla o trabalho de jovens, mas na condição de aprendiz, na faixa dos 14 aos 24 anos”, explica.

Fast-Food – A força-tarefa realizada pelas SRTEs em maio deste ano teve como prioridade as redes de alimentação rápida, onde na maior parte dos 1642 casos, foram encontrados adolescentes na informalidade ou em desacordo com a legislação da aprendizagem juvenil.

Foto de capa: Agência Brasil
Fonte: www.revistaforum.com.br

Trabalho infantil pode aumentar com flexibilização de leis, dizem especialistas.



As propostas de flexibilização das leis trabalhistas que tramitam no Congresso Nacional não apenas precarizam o trabalho, mas também abrem brechas para o aumento da exploração de crianças e adolescentes na cadeia produtiva, afirmou hoje (10) o desembargador do Trabalho Mário Sérgio Pinheiro, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.

Ao participar do seminário de lançamento da campanha “Não ao trabalho infantil nas cadeias produtivas. Apoie essa ideia”, Pinheiro disse que acompanha "com grande preocupação" modificações na legislação trabalhista, como a que reduz a idade para o trabalho como aprendiz, A campanha será lançada domingo (12), Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. "Pode ser um desmonte da legislação protetiva do trabalho”, afirmou o desembargador.

Ele destacou que, no momento econômico atual, em que o núcleo familiar precisa recompor sua renda mínima, os mais novos são usados para isso. "Nos momentos de crise, é necessário ampliar sistemas de proteção, e não reduzir direitos”, acrescentou.

Na opinião do desembargador, apesar dos avanços, os números do trabalho infantil ainda são preocupantes no país. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2014 mostram que 3,3 milhões crianças e jovens, entre 5 e 17 anos de idade, trabalham no Brasil. No Rio de Janeiro, cerca de 92 mil crianças se encontram nessa situação irregular. “Temos cerca de 1 milhão de crianças de 5 a 13 anos de idade trabalhando. É um número assustador”, disse ele, ao ressaltar que o número é subnotificado.

Campanha

O tema da campanha mundial deste ano foi proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), para dar visibilidade à existência do trabalho de crianças e adolescentes em diferentes processos e etapas da linha de produção, em menor ou maior escala.

“O trabalho infantil, muitas vezes, não está visível para a empresa que terceiriza, 'quarteiriza', e não sabe que tem uma criança que está lá fazendo um trabalho que deveria estar sendo feito dentro da própria empresa”,  afirmou a procuradora do trabalho Dulce Martini Torzecki, que também participou do seminário. “Como a fiscalização é mais difícil nesses casos, precisamos trabalhar com a sociedade para que ela seja a própria fiscalizadora dessas situações irregulares”, disse Dulce, ao lembrar que as denúncias podem ser feitas pelo disque100.

A procuradora ressaltou que a exploração do trabalho infantil tem consequências funestas para o futuro dessas crianças e para a sociedade como um todo. Dulce  citou pesquisas segundo as quais grande parte dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e muitos presidiários começaram a trabalhar ainda crianças. “Uma situação de trabalho, além de tirá-lo da escola, afeta seu desenvolvimento como pessoa, tira a possibilidade de uma vida com dignidade. A problemática se desdobra, se não conseguimos erradicá-la na fonte”, ressaltou a procuradora.

No domingo, como parte da campanha, haverá atividades artísticas e culturais, além de distribuição de material informativo sobre os prejuízos do trabalho precoce irregular para crianças e adolescentes na Praça Mauá, zona portuária da capital fluminense. Na segunda-feira (13), conselheiros tutelares de todo o estado vão se reunir no auditório da Arquidiocese do Rio de Janeiro, para a debater estratégias de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.

*Colaborou a repórter Lígia Souto, do Rádiojornalismo
Edição: Nádia Franco
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Nota de Desaparecimento.



Estéfane Costa Barros, 13 anos, residente no Bairro Lagoa Grande - Poções Bahia, está desaparecida desde a última terça-feira, dia 07 de junho, meio dia, quando saiu de casa para a escola. Segundo a família, a adolescente trajava uma blusa rosa e uma calça legging colorida. Foi vista pela última vez no Coreto do Jardim dos Pássaros.    

Se alguém souber alguma informação a respeito de onde ela se encontra, favor comunicar-nos por meio dos telefones: 9 9989-0168 - Conselho Tutelar ou 3431- 3832 - Polícia Militar.

terça-feira, 7 de junho de 2016

Poções: Mobilização contra o Trabalho Infantil.



A Secretaria Municipal de Assistência Social de Poções promoverá a Semana de Mobilização para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Poções-BA, (de 08 a 18 de junho) .O trabalho é mais uma das atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que é referenciado na Secretaria de Assistência Social e realiza um conjunto de ações focadas na retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O Redesenho do PETI está estruturado estrategicamente em cinco eixos: Informação e Mobilização, Identificação, Proteção Social, Defesa e Responsabilização, e Monitoramento das Ações.

O tema da campanha deste ano é “Trabalhos Perigosos”, e o mote, “Trabalho Infantil. Deixar de estudar é um dos riscos”. Foram priorizadas na campanha quatro das piores formas de trabalho infantil: o trabalho infantil doméstico; o trabalho infantil nas ruas; o trabalho infantil no lixo e com o lixo; o trabalho infantil na agricultura, especialmente com agrotóxicos.

A Campanha de Mobilização Social contra o Trabalho Infantil continua sendo uma importante estratégia de sensibilização, ampliação do conhecimento sobre o fenômeno trabalho infantil e reflexão sobre mitos e tolerância desta prática e alusão ao 12 de junho,dia mundial de combate ao trabalho infantil.

A Campanha de Mobilização Social contará com a participação de profissionais do órgão gestor e dos diversos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social, como CRAS, CREAS, SMEP e o Conselho Tutelar oferecendo informações e orientações, expondo faixas e distribuindo materiais de divulgação da Campanha do PETI.

sábado, 21 de maio de 2016

Artigo: Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Conhecer para combater.


Foto: BLOG DO ANDERSON
Foto: BLOG DO ANDERSON
Reginaldo de Souza Silva || Professor | reginaldoprof@yahoo.com.br

Quatro décadas após o dia 18/05/73, quando no Estado do Espirito Santo, uma menina de 8 anos, chamada Araceli, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada (seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado) e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. Institui-se esta data como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, Lei Federal nº. 9.970/2000, mas infelizmente, a barbárie e situações absurdas de violência contra crianças continuam a se repetir.

Gestores municipais e estaduais, diretores e professores de instituições de educação, profissionais e conselhos municipais/estadual dos direitos da Criança e do Adolescente; Tutelares; de Assistência Social; Esporte e lazer; Saúde; Deficiência, Psicologia, Policias civil e militar, Igrejas, o que tem feito? Não basta repetir um dia no ano, uma palestra, um evento, um mini-curso etc. A realidade não tem se modificado! O que Fazer? Conhecer para poder combater.

O abuso sexual envolve contato sexual entre um adulto ou pessoa significativamente mais velha e com poder com uma criança/adolescente. Pelas próprias características do seu estágio de desenvolvimento, as crianças muitas vezes, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica, afetiva e/ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga/explora para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.

Já foi o tempo que o “Bicho Papão” vinha na escuridão em lugares inseguros. A violência e o abuso estão em todos os lugares, em todas as classes sociais. Como explicar tamanha barbárie? Basta assistir vários programas televisivos e músicas que enaltecem a malandragem, a corrupção, a sedução, mulheres (crianças e adolescentes) “vendidas/apresentadas” como mercadorias, objetos sexuais e de prazer, em novelas, shows, programas musicais etc.

No Brasil, a violência sexual é a quarta violação mais recorrente contra crianças e adolescentes segundo o Disque Direitos Humanos, (Disque 100). Nos três primeiros meses de 2015, foram denunciados 4.480 casos de violência sexual, representando 21% das mais de 20 mil demandas relacionadas a violações de direitos da população infanto-juvenil. No histórico das violações, de mar/2003 a mar/2011, foram recebidas 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo 80% das vítimas do sexo feminino.

Os casos de abuso sexual estão presentes em 85% do total de denúncias de violência sexual. Este crime ocorre quando o agressor, por meio da força física, ameaça ou seduz, usa crianças ou adolescentes para a própria satisfação sexual. As denúncias de violência sexual também envolvem casos de pornografia infantil, grooming (assédio sexual na Internet), sexting (troca de fotos e vídeos de nudez, eróticas ou pornográficas), exploração sexual no turismo, entre outros.

Em números absolutos entre jan e mar/2015 registrou-se, São Paulo (737), Rio de Janeiro (404), Minas Gerais (389) e Bahia (352) concentraram os maiores quantitativos de denúncias sobre exploração sexual de crianças e adolescentes. Os menores registros foram: Roraima (9), Amapá(12) e Tocantins(14).

Em relação ao perfil, 45% das vítimas eram meninas e 20% tinham entre 4 e 7 anos. Em mais da metade dos casos (58%), o pai e a mãe são os principais suspeitos das agressões, que ocorrem principalmente na casa da vítima. As denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes registradas em 2015 foram apenas uma parcela das 80.437 contra esta população.

Negligência e violência psicológica são outras violações registradas. As meninas são as maiores vítimas, com 54% dos casos denunciados. A faixa etária mais atingida é a de 4 a 11 anos, com 40%. Meninas e meninos negros/pardos somam 57,5% dos atingidos. Os números são apenas a ponta de um iceberg, pois há um muro de silêncio em torno desses casos de violência.

Em 2016, nos primeiros quatro meses, 4.953 denúncias sobre exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, em 2015, foram 6.203 denúncias. Estados com maior incidência: São Paulo, (796), 16% do total nacional. Em seguida, a Bahia, com 447; Minas Gerais, 432; e o Rio de Janeiro, com 407, (SDH, 2016).

A maior parte das vítimas é do sexo feminino: 31% das denúncias indicam violência sexual contra adolescentes de 12 a 14 anos, 20% das denúncias se referem a adolescentes entre 15 e 17 anos, e outros 5,8% de crianças entre 0 e 3 anos. Há relatos em todas as faixas etárias.

Os suspeitos, em sua maioria, são homens (60%). Grande parte das denúncias indicam casos que aconteceram no ambiente familiar: os denunciados são a mãe (12,7%), o pai (10,54%), o padrasto (11,2%) ou um tio da vítima (4,9%). Das relações menos recorrentes entre o suspeito e a vítima são listados também: professores, cuidadores, empregadores, líderes religiosos e outros graus de parentesco.

Precisamos: 1) dar a conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente/90, aproximar Conselhos Tutelares, de Direitos, Assistência Social, Saúde, as ONGs e Policias Militar e Civil, dos profissionais da Educação e dos familiares de alunos. Dialogar com o(a)s aluno(a)s; 2) Efetivar a implantação dos Planos Municipais de Enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes, integralidade das políticas públicas e posicionamento baseado nos princípios dos Direitos Humanos.

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva
Coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – DFCH/UESB
Fonte: www.blogdoanderson.com - Artigo Publicado em 21/05/2016.

Nota de Esclarecimento



O Conselho Tutelar de Poções informa à população que em virtude do sinal da Operadora Vivo estar fora do ar na noite desta sexta-feira, 20/05/2016, o Plantão Noturno ficou comprometido. Dessa forma, informa às pessoas que porventura tentaram acionar o órgão e encontraram dificuldades, que caso a situação de violação dos direitos da criança ou do adolescente persista; agora que o sinal está regularizado, voltem a entrar em contato para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Reforçamos a informação que o Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que a sociedade perceber que crianças e adolescentes tiveram seus direitos violados, sejam vítimas de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência ou crueldade.

Em casos de adolescentes envolvidos em prática de ato infracional deve acionar a polícia para os procedimentos legais.

Atendemos de segunda à sexta-feira na sede do órgão das 07h00 às 17h00 e a partir das 17h00 em regime de Plantão através do número (77) 9 9989-0168. Sábados, domingos e feriados também atendemos em Plantão, por meio do número citado.

Por fim, informamos que estamos sempre disponíveis e prontos para atendê-los no intuito de asseguramos às nossas crianças e adolescentes a garantia de seus direitos.

quarta-feira, 18 de maio de 2016

“Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”



No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O  “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há mais de 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.

Diferença entre Abuso e Exploração Sexual

O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.

Denúncias

No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100.

 A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.

segunda-feira, 16 de maio de 2016

18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.



A exploração sexual infanto-juvenil vigorou por décadas sob o manto da ignorância, diante do fingimento de sua inexistência . Isso, por si só, já explica a gravidade deste crime , infelizmente, tão em evidência no Brasil.

A forma mais conhecida de exploração sexual é aquela que utiliza a criança ou adolescente para fins comerciais, incorretamente chamada de “prostituição infanto-juvenil”. O tema, na verdade, diante da atual realidade, onde aumentam vertiginosamente as comunicações aos órgãos competente de exploração sexual infanto-juvenil, transcende a questão semântica, se fazendo necessário que sejam tomadas medidas mais efetivas. Para que isso ocorra, é mister saber quais as causas, bem como as formas de combate.

De uma forma geral, pode-se dizer, que embora todas as situações que envolvam a exploração sexual tenham como pano de fundo uma família desorganizada, nem sempre ela ocorre oriunda do núcleo familiar. Hoje, com mais razão outras fontes conduzem para esta degradação de nossas crianças, pois a omissão colabora para que aumente a estatística, já que segundo técnicos toda a violência sexual tende a ser cíclica , caso não tratada.

Neste imenso mar de informações é necessário objetividade, sob pena de pouco se fazer. Concretamente, podemos dizer que diversas são as fontes que podem nos informar sobre tal circunstância : a família nuclear ou ampliada, serviços de saúde e educação, órgãos públicos ligados ao atendimento da criança e adolescentes, ONGS , etc.

Com o avanço da tecnologia, ao par de que muito tem auxiliado a humanidade, é instrumento por vezes utilizado de modo perverso. Muito há de se fazer para o combate deste mal, mas algumas diretrizes parecem básicas e olhando sob a ótica jurídica necessitam serem normatizadas. É o exemplo da internet. Há necessidade das atividades em rede internacional de informações serem disciplinadas.

Algumas sugestões podem dificultar o aliciamento de crianças e adolescentes praticado por este meio . Hoje vários países já possuem leis proibindo a distribuição e a posse de pornografia infantil e de abuso sexual de crianças.

Assim, é importante assegurar na legislação, que é proibido usar a Internet para cometer ou facilitar os crimes de pornografia infantil ou abuso sexual de crianças. Há necessidade de a legislação definir pornografia infantil incluindo criações eletrônicas e alterações fotográficas, isso porque em outros países, recentemente, os acusados têm alegado que a “pornografia infantil não envolve crianças reais sendo abusadas, tratando-se de figura alterada eletronicamente“.

Tal tese não pode vingar, pois o objetivo de tal alteração é mostrar para as crianças que atos sexuais com elas são normais, além de que para a criança não faz diferença se a fotografia usada para quebrar sua resistência foi real ou adulterada . Ademais, a criança cujo rosto foi utilizado também é vítima, e hoje com o aperfeiçoamento da tecnologia se torna cada vez mais difícil o perito distinguir a pornografia infantil verdadeira da adulterada . Por outro lado, a legislação deve facilitar o acesso dos Promotores de Justiça às informações existentes junto aos provedores de serviços da internet, quando verificada a existência de exploração sexual de crianças, devendo estes preservarem as informações, especialmente, nos casos de já haver procedimento legal. Deverão, outrossim, educar seus usuários para combaterem este mal.

Não basta que possamos identificar os fatos e punir os agressores, há a necessidade de que as crianças e adolescentes sejam acolhidas, periciadas e tratadas adequadamente, para que os autores não se escondam sob o véu da impunidade, e os infantes tenham condições de recuperar-se, integralmente, e voltarem ao convívio social de forma sadia.

A escola também funciona como portão de entrada da revelação de situações de violência sexual, assim, um cuidado especial na orientação, não apenas dos profissionais que nela atuam, mas dos alunos, através de uma abordagem lúdica do tema, colaboraria para a diminuição das situações de violência sexual

A inclusão em currículos universitários, de temas conexos, poderá auxiliar os profissionais da área na detectação do problema.

Outra faceta é a existência de programas de crianças e adolescentes desaparecidos eficazes, inclusive com acesso nacional e contatos internacionais, assim como, a criação de convênios entre países que possibilitem o retorno imediato da criança ou adolescente que estiver submetido à violência em outros locais, pois sabe-se que muitas vezes a violência sexual é o pano de fundo do desaparecimento.

Um aspecto preocupante é o turismo sexual, hoje desenvolvido no Brasil, divulgado pelas facilidades e impunidades em que os algozes acreditam. A existência de legislação coibindo estas ações e a existência de programas oficiais que orientem os turistas que cheguem ao país, sobre a legislação existente e as conseqüências jurídicas, se faz mister.

Não se busca solucionar a questão com estas iniciativas, mas dificultar o aumento real, não de denúncias , pois estas devem sempre ser estimuladas, mas de ocorrências fáticas, dessas atitudes e situações tão degradantes para a humanidade.

Denise Casanova Villela - Promotora de Justiça 

Tíulo: Sugestões ao combate da exploração sexual infanto-juvenil.

sexta-feira, 6 de maio de 2016

Orientações do Conselho Tutelar de Poções para a Festa do Divino 2016.




O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente vem a público desejar boas festas aos moradores do município e aos visitantes que se encontram na cidade para "Os Festejos do Divino Espírito Santo" e na oportunidade dar algumas dicas aos pais ou responsáveis no que tange aos cuidados com as crianças durante os festejos.
Salientamos que a Constituição Federal de 1988, art. 227, estabelece que é dever da família, da sociedade, da comunidade e do Estado colocar com prioridade absoluta a criança e o adolescente a salvo de toda forma de negligência, exploração e violência. Garante ainda o respeito a liberdade e direito de acesso ao lazer.
Portanto, para que nossas crianças possam participar dos festejos de nossa cidade em segurança, seguem algumas DICAS:
1 - Nos passeios manter-se atento e não descuidar das crianças;
2 - Colocar nos filhos,  bilhetes ou cartões de identificação com nome da criança e dos pais, endereço e telefone;
3 - Orientar a criança a procurar ajuda junto à Polícia ou ao Conselho Tutelar caso esteja perdida no meio da multidão;
4 - Não deixar as crianças com pessoas desconhecidas, nem que seja por um breve período de tempo, pois muitos casos de desaparecimento ocorrem nestas circunstâncias;
5 - Perdendo a criança de vista, pedir imediatamente ajuda a populares para auxiliar nas buscas e avisar a polícia;
6 - Manter alguém no local onde a criança foi vista pela última vez, pois ela poderá retornar ao local.
Dica Importante:
ü É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
II – bebidas alcoólicas;
III – produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida. (Artigo 81, Lei 8.069/90).
Informamos também que o expediente diurno será mantido conforme acontece normalmente na sede do órgão localizado à Rua Cel. Alberto Lopes, 46 - Centro (Ao lado da Secretaria Paroquial) das 07h00 às 17h00 de segunda a sexta (exceto feriado e facultativo) e que, excepcionalmente, a sede estará aberta da noite de quinta-feira, dia 12/05 a domingo, dia 15/05, a partir das 20h00 às 01h00.

terça-feira, 5 de abril de 2016

Dilma sanciona marco legal da primeira infância.


Marco legal da primeira infância

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou na terça-feira, 08 de Março de 2016, sem vetos, o Projeto de Lei Nº 6.998/2013, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Agora, o governo federal amplia a atenção às crianças, apoiando o desenvolvimento infantil de forma integrada. O novo marco legal reforça o caráter intersetorial da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria lançada em maio de 2012, para combater a extrema pobreza nessa parcela da população.

O Brasil Carinhoso reforçou a perspectiva de atenção integral para a primeira infância, ao desenvolver políticas de acesso à renda, à educação e à saúde. Com ele, as famílias com crianças e adolescentes até 15 anos foram beneficiadas com um complemento de renda do Bolsa Família, que garante que 8,1 milhões de crianças se mantenham fora da extrema pobreza.

Além disso, as prefeituras foram estimuladas a ampliar as vagas em creches públicas e conveniadas para as crianças de baixa renda. Entre 2011 e 2015, houve crescimento de mais de 56% de beneficiários do Bolsa Família com até 3 anos de idade matriculados em creches, chegando a 755,8 mil crianças no ano passado. Além delas, há mais 79,9 mil que estão na pré-escola, totalizando 833,7 mil crianças do Bolsa Família recebendo alimentação, cuidados e estímulos para uma vida mais plena.

Na área de saúde, ainda foram desenvolvidos cuidados adicionais, incluindo a suplementação de vitamina A e sulfato ferroso. E, por meio do NutriSUS, a alimentação de mais de 330 mil crianças foi suplementada com sachês multivitamínicos, que reduzem em até 38% os casos de anemia e em 20% a deficiência de ferro após o uso.


Proteção ampliada




Ampliar a proteção aos direitos de crianças entre 0 e 6 anos de idade no Brasil é o principal objetivo do Marco Legal da Primeira Infância. A nova legislação apresenta um conjunto de políticas que beneficiarão mais de 20 milhões de meninos e meninas nessa faixa etária no País. Uma das principais mudanças é o aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias. A medida vale para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.

Ao garantir a participação do pai nos primeiros momentos de vida dos filhos, o Marco reconhece a presença paterna como direito da criança e avança no sentido de possibilitar uma melhor divisão entre homens e mulheres nas tarefes de cuidado com as crianças. “A criança tem o direito de estar com o pai e a mãe nesse primeiro momento de vida. É um momento de criação de vínculo e de necessidades biológicas básicas. Então, é fundamental que o pai participe desse processo junto com a mãe. A licença-paternidade é uma maneira de facilitar essa aproximação, lembrando que a convivência familiar e comunitária é um direito básico de toda criança e adolescente”, afirma o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Outro avanço é a inclusão dos direitos da gestante no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao pré-natal, parto normal, atendimento pós-parto e incentivo à amamentação. O Marco Legal da Primeira Infância aborda ainda a proteção de crianças contra a exposição precoce ao consumo e aos meios de comunicação e assegura o direito à participação de meninos e meninas na primeira infância com vistas à sua formação cidadã. Além disso, enfatiza a necessidade de especialização dos profissionais que realizam atendimento a esse público, como professores, médicos, assistentes sociais e conselheiros tutelares. A legislação leva em conta que esta é uma faixa etária fundamental para o desenvolvimento cognitivo e emocional das pessoas e que exige uma qualificação específica  para o serviço prestado pela rede de atendimento e proteção à infância.

“A grande questão do Marco Legal da Primeira Infância é permitir um olhar diferenciado a esta população, que tem necessidades especificas. Os primeiros anos de vida exigem um cuidado maior de saúde e um olhar diferenciado da assistência, com capacitação e preparação das redes de atendimento para que elas saibam lidar com este público, sempre associando ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, concluiu Rodrigo Torres

Fonte: www.blog.planalto.gov.br

Secretaria de Assistência Social e CMDCA lançam Campanha do Imposto de Renda Solidário.

Secretaria de Assistência Social e CMDCA lançam Campanha do Imposto de Renda Solidário

A Secretaria Municipal de Assistência Social e o CMDCA lançam a Campanha do Imposto de Renda 2016 “Ação Cidadã – aqui o seu Imposto tem valor social”.

O lançamento contará com a presença de Leocádia Silva do Carmo, Chefe de Departamento da Contabilidade da PMP, que realizará uma palestra sobre a legalidade da destinação do Imposto de Renda, pela Receita Federal.

A Campanha visa conscientizar os contribuintes de Poções para que destinem parte do Imposto devido à Receita Federal ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA, para que os valores arrecadados sejam destinados a projetos sociais aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Pessoas jurídicas podem destinar 1% do valor do imposto devido e pessoa física 6% do valor. De acordo com a presidente do Conselho, Bruna Ramos, “a novidade deste ano é a possibilidade do contribuinte de escolher para qual projeto vai destinar o dinheiro doado”.

“O contribuinte poderá também acompanhar o quanto cada projeto recebeu até o momento da sua doação e assim ajudar os projetos que por ventura restam pouco para fechar a sua cota”, informa a presidente.

A campanha do Imposto de Renda 2016 “Ação Cidadã – aqui o seu Imposto tem valor social” conta com parcerias da Receita Federal.

Fonte: Site Oficial da Prefeitura Municipal de Poções.

Adão Luz é o novo coordenador do CMAEEP de Poções.

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Adão Luz foi empossado como novo coordenador do CMAEEP – Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado de Poções.

O Informe Liberdade II edição desta segunda (04) recebeu Adão e o Secretário de Educação Carlos Giovani, eles falaram sobre a importância do CMAEEP na cidade.


Fonte: Liberdade FM Poções.

quarta-feira, 23 de março de 2016

Adolescente desaparecida é localizada.



O Conselho Tutelar de Poções informa que a adolescente Andressa S. Neri, que se encontrava desaparecida desde segunda-feira, foi  localizada, passa bem e está tendo os acompanhamentos necessários.

O Conselho Tutelar e a família agradecem a todos que colaboraram para sua localização. Agradece aos sites, blogs, emissoras de rádio e a todos que ajudaram a divulgar nas redes sociais.

NOTA PÚBLICA - Conselho Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

               Imagem extraida de www.pragmatismopolitico.com.br

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, órgão deliberativo e controlador da política de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, criado pela Lei Nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, vem a público manifestar seu apoio em defesa da democracia e dos direitos humanos.

Consideramos grave toda e qualquer ameaça aos princípios básicos do Estado Democrático de Direito e entendemos que o Sistema de Justiça não pode exigir qualquer ação ou impor qualquer restrição aos cidadãos brasileiros, senão em virtude de lei. O Estado deve garantir o cumprimento do princípio da presunção da inocência de maneira absoluta, corrigindo legislativamente eventuais empecilhos que inviabilizem a responsabilização daqueles que atentam contra suas leis.

Consideramos inaceitável qualquer ameaça aos princípios básicos do Estado Democrático de Direito que alcança, ainda que de forma desigual, toda a sociedade brasileira. Não aceitaremos o retrocesso e a violação dos direitos conquistados a duras penas pela classe trabalhadora e movimentos sociais.

Como ponto de partida, o CONANDA respeita quaisquer manifestações populares entendendo-as como exercício máximo da democracia. A democracia no Brasil tem uma história recente. Vivemos em um país que, após 20 anos de Ditadura, conseguiu construir novas bases alicerçadas na garantia dos Direitos Humanos, preconizados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e pela Constituição Federal de 1988. Os Direitos Humanos compõem um projeto de sociedade inerente à democracia, baseado no diálogo e na participação social.

Para efetivar esses direitos, o Brasil implementou, nas três últimas décadas, uma série de políticas públicas com o objetivo de avançar na garantia de direitos a toda a população, inclusive beneficiando diretamente crianças e adolescentes. Todas essas políticas são resultados das lutas históricas dos movimentos populares e democráticos, porém ainda temos grandes desafios.

No entanto, o atual momento político, marcado por uma crescente onda conservadora, disseminada pela mídia e expressa no comportamento de diversas instituições, coloca em risco esse processo de conquistas democráticas e ameaça os direitos humanos, os quais essas instituições deveriam proteger. Tal ameaça evidencia-se no debate da redução da idade penal, redução da idade para o trabalho, revogação do Estatuto do Desarmamento, relativização das garantias democráticas por meio de ações que solapam os direitos e garantias individuais e coletivos, estabelecidos nas Cartas das Nações Unidas, de outros órgãos internacionais e da própria Constituição Federal, bem como nas tentativas de criminalização, midiática e judicial, de segmentos e movimentos sociais com rebatimentos que buscam fragilizar a organização da classe trabalhadora.

Não podemos aceitar tais ameaças e tais ações. Não podemos aceitar riscos aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Não é possível pensar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em um contexto cada vez mais acirrado e contencioso. Consideramos urgente o repúdio a discursos anti-democráticos que intentam desconstruir os avanços conquistados pelo Brasil a partir de sua reabertura política e que alcança, ainda que de forma desigual, toda a sociedade brasileira. Não aceitaremos nenhum direito a menos e nenhum retrocesso.

Defender a democracia é defender os direitos humanos. Isso é inegociável. O CONANDA, enquanto instância de participação social, conclama a sociedade a unir forças nesta importante luta e projeto de emancipação. As garantias democráticas e constitucionais são imprescindíveis para a proteção de crianças e adolescentes, e o livre exercício de seus direitos civis, sociais e humanos.

Brasília, 18 de março de 2016.
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONANDA

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Disque Denúncia Nacional - DDN 100