segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Relatório Semestral do Conselho Tutelar de Poções/BA


Apresentação

       O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 1º Semestre do ano de 2016 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange  a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.

Objetivo Geral

       Atender os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes as crianças e aos adolescentes que estão dentro do território municipal.

Objetivo específico

                   Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;
       Provocar o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas;
                   Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ações realizadas internas e externas

Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
-Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;
-Participações em Campanhas Educativas;
-Participação na Semana de Combate ao Trabalho Infantil;
-Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
- Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;
- Participação em reuniões e palestras nas escolas;
-Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
-Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;
-Participação em eventos, formação, fóruns e seminários;
-Fiscalização das entidades;
-Entre outros.

Estatísticas




Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 11 de Janeiro a 30 de Julho do ano de 2016.

Negligência:
95
Abandono:
03
Violência física:
32
Abuso sexual:
32
Violência doméstica:
15
Solicitações de exames e remédios:
53
Trabalho infantil:
13
Conflito familiar e/ou com vizinhos:
101
Evasão escolar:
58
Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional:
59
Drogas e álcool (por parte de crianças e adolescentes):
35
Drogas e álcool (por parte dos genitores):
40
Solicitação de vagas escolares:
34
Orientações de guarda e pensão alimentícia:
63
Maus-tratos:
41
Orientações e requisições de registro civil:
18
Orientações sobre paternidade:
16
Vulnerabilidade econômica:
65
Bullying:
04
Exploração sexual:
01
Tráfico de crianças:
01
Adoção irregular:
04
Mendicância:
04
Alienação parental:
04
Desaparecimentos:
06
Conflito com relação ao Bolsa Família:
03
Cárcere privado:
03
Denúncias do Disque 100:
04
Crianças institucionalizadas:
02




Documentos expedidos pelo Conselho Tutelar
 



Dados dos documentos expedidos pelo Conselho Tutelar, no período compreendido de 11 de Janeiro a 30 de Julho do ano de 2016.

Advertências:
30
Termo de responsabilidade:
30
Respostas de Denúncias do Disque 100:
04
Ofícios e requisições ao Cartório:
26
Ofício a Prefeitura Municipal de Poções/BA:
01
Ofícios a Secretaria Municipal de Infraestrutura:
03
Ofícios a Secretaria Municipal de Administração:
15
Ofícios a Secretaria Municipal de Assistência Social:
30
Ofícios a Secretaria Municipal de Saúde:
21
Ofícios a Secretaria Municipal de Educação:
12
Ofício ao CMAEEP:
01
Ofício a Coordenação do Bolsa Família:
01
Ofícios ao NASF:
07
Ofícios ao CRAS:
25
Ofícios ao CREAS:
132
Ofícios ao SEMCA:
08
Ofícios ao CAPS:
05
Ofícios ao CMDCA:
02
Ofícios a Delegacia de Policia:
04
Ofícios ao Ministério Público:
70
Ofícios ao Poder Judiciário:
16
Ofícios ao CEACAP:
06
Ofícios as Escolas:
15
Ofícios ao Setor de Recursos Humanos:
21
Ofícios ao Setor de Compras:
08
Ofício a Policia Rodoviária Federal:
01
Ofício a Policia Militar:
01
Ofícios a Guarda Municipal:
02
Ofícios ao Hospital:
02
Ofício a UPA:
01
Ofício ao PROAIJ:
01
Ofícios as Unidades de Saúde da Família:
11
Ofícios a Coordenação de Atenção Básica:
03
Ofícios a outros Conselhos Tutelares do Estado da Bahia:
06
Ofícios aos Alcoólicos Anônimos:
02
Ofícios aos eventos e produções festivas:
04
Ofícios circulares:
03 ofícios emitidos a rede do SGD





terça-feira, 28 de junho de 2016

Justiça: Capacitação reúne Conselheiros Tutelares do Sudoeste Baiano em Vitória da Conquista

Irispaulo Figueiredo e João Cláudio, Conselheiros Tutelares de Poções - BA. 

“Para o aprimoramento dos nossos conhecimentos e para nos capacitarmos melhor para atender as nossas crianças e adolescentes”. Foi para isso que a conselheira tutelar Deronice Ferreira viajou cerca de 140 quilômetros, do município de Encruzilhada até Vitória da Conquista, na manhã desta segunda-feira (27). Além dela, conselheiros tutelares de oito municípios estarão até o dia 1º de julho na Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, a fim de participar da abertura das atividades da Caravana da Justiça Social em Conquista, iniciativa promovida pela Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). 

Foto: Divulgação | PMVC
Foto: Divulgação | PMVC

A Bahia tem quase 450 conselhos tutelares e, aproximadamente, 2.400 conselheiros. Nas últimas eleições, houve uma renovação de cerca de 70% desses profissionais. Daí a ideia de se fazer o curso de capacitação. “É uma iniciativa excelente. Tenho certeza de que ganha a sociedade como um todo”, avaliou o prefeito Guilherme Menezes. A capacitação começou com a palestra do promotor da Vara da Infância e da Juventude, Marcos Coelho. Além do prefeito Guilherme Menezes, participaram da mesa de abertura a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cássia Eugênia Cardoso, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Kátia Freitas, e o deputado estadual José Raimundo Fontes.

Fonte: www.blogdoanderson.com

terça-feira, 14 de junho de 2016

Poções: Adolescente que estava desaparecida é localizada.



Informamos que a  adolescente Estéfane Costa Barros, 13 anos, residente no Bairro Lagoa Grande - Poções Bahia, que estava  desaparecida desde a última terça-feira, dia 07 de junho, já se encontra em casa com os familiares.

Na oportunidade, agradecemos a todos que se empenharam em ajudar a família a localizá-la.

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Somente no último ano, fiscalização descobre 6,4 mil vítimas de trabalho infantil no país

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta sexta-feira (12), o balanço dos últimos 12 meses das operações de fiscalização e resgate de crianças e adolescentes em condições de trabalho infantil. Entre os meses de maio de 2014 e 2015, foram realizadas 9.600 operações em 26 estados e no Distrito Federal. Neste período, os auditores fiscais do Trabalho alcançaram 6.491 crianças e adolescentes em atividades ilegais. Já durante a força-tarefa realizada no mês de maio, em todas as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), antecipando a Semana Nacional de Erradicação ao Trabalho Infantil, houve o resgate de 1.642 crianças e adolescentes.

No balanço de operações, o estado de Pernambuco apresentou 957 resgates, o maior número do país. Em seguida, no ranking dos 10 estados, aparecem Mato Grosso do Sul, com 571; Minas Gerais, com 545; Santa Catarina, com 445; Mato Grosso, com 432; Distrito Federal, com 382; Rio Grande do Sul, com 333; Rio de Janeiro com 323 e Sergipe com 291.

Os adolescentes, de 16 a 17 anos, representaram a faixa onde a fiscalização encontrou o maior número de irregularidades, totalizando 3.689. Nesta faixa, o estado de Mato Grosso liderou com 395 resgates em 12 meses, seguido do Distrito Federal com 331 casos. Os de 10 a 15 anos aparecem em segundo lugar, com 2.663, tendo Pernambuco com o maior índice de ocorrências: 801 casos. O MTE alcançou 139 crianças com idade entre 4 e 9 anos, com o estado pernambucano também liderando os índices, com 52 registros.

De acordo com o chefe da Divisão da Divisão de Erradicação do Trabalho Infantil, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, Alberto de Souza, “as infrações envolvendo adolescentes lideram em função da informalidade, situação onde esses brasileiros não contam com a proteção oferecida pela legislação. A Lei da Aprendizagem contempla o trabalho de jovens, mas na condição de aprendiz, na faixa dos 14 aos 24 anos”, explica.

Fast-Food – A força-tarefa realizada pelas SRTEs em maio deste ano teve como prioridade as redes de alimentação rápida, onde na maior parte dos 1642 casos, foram encontrados adolescentes na informalidade ou em desacordo com a legislação da aprendizagem juvenil.

Foto de capa: Agência Brasil
Fonte: www.revistaforum.com.br

Trabalho infantil pode aumentar com flexibilização de leis, dizem especialistas.



As propostas de flexibilização das leis trabalhistas que tramitam no Congresso Nacional não apenas precarizam o trabalho, mas também abrem brechas para o aumento da exploração de crianças e adolescentes na cadeia produtiva, afirmou hoje (10) o desembargador do Trabalho Mário Sérgio Pinheiro, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.

Ao participar do seminário de lançamento da campanha “Não ao trabalho infantil nas cadeias produtivas. Apoie essa ideia”, Pinheiro disse que acompanha "com grande preocupação" modificações na legislação trabalhista, como a que reduz a idade para o trabalho como aprendiz, A campanha será lançada domingo (12), Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. "Pode ser um desmonte da legislação protetiva do trabalho”, afirmou o desembargador.

Ele destacou que, no momento econômico atual, em que o núcleo familiar precisa recompor sua renda mínima, os mais novos são usados para isso. "Nos momentos de crise, é necessário ampliar sistemas de proteção, e não reduzir direitos”, acrescentou.

Na opinião do desembargador, apesar dos avanços, os números do trabalho infantil ainda são preocupantes no país. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2014 mostram que 3,3 milhões crianças e jovens, entre 5 e 17 anos de idade, trabalham no Brasil. No Rio de Janeiro, cerca de 92 mil crianças se encontram nessa situação irregular. “Temos cerca de 1 milhão de crianças de 5 a 13 anos de idade trabalhando. É um número assustador”, disse ele, ao ressaltar que o número é subnotificado.

Campanha

O tema da campanha mundial deste ano foi proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), para dar visibilidade à existência do trabalho de crianças e adolescentes em diferentes processos e etapas da linha de produção, em menor ou maior escala.

“O trabalho infantil, muitas vezes, não está visível para a empresa que terceiriza, 'quarteiriza', e não sabe que tem uma criança que está lá fazendo um trabalho que deveria estar sendo feito dentro da própria empresa”,  afirmou a procuradora do trabalho Dulce Martini Torzecki, que também participou do seminário. “Como a fiscalização é mais difícil nesses casos, precisamos trabalhar com a sociedade para que ela seja a própria fiscalizadora dessas situações irregulares”, disse Dulce, ao lembrar que as denúncias podem ser feitas pelo disque100.

A procuradora ressaltou que a exploração do trabalho infantil tem consequências funestas para o futuro dessas crianças e para a sociedade como um todo. Dulce  citou pesquisas segundo as quais grande parte dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e muitos presidiários começaram a trabalhar ainda crianças. “Uma situação de trabalho, além de tirá-lo da escola, afeta seu desenvolvimento como pessoa, tira a possibilidade de uma vida com dignidade. A problemática se desdobra, se não conseguimos erradicá-la na fonte”, ressaltou a procuradora.

No domingo, como parte da campanha, haverá atividades artísticas e culturais, além de distribuição de material informativo sobre os prejuízos do trabalho precoce irregular para crianças e adolescentes na Praça Mauá, zona portuária da capital fluminense. Na segunda-feira (13), conselheiros tutelares de todo o estado vão se reunir no auditório da Arquidiocese do Rio de Janeiro, para a debater estratégias de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.

*Colaborou a repórter Lígia Souto, do Rádiojornalismo
Edição: Nádia Franco
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Nota de Desaparecimento.



Estéfane Costa Barros, 13 anos, residente no Bairro Lagoa Grande - Poções Bahia, está desaparecida desde a última terça-feira, dia 07 de junho, meio dia, quando saiu de casa para a escola. Segundo a família, a adolescente trajava uma blusa rosa e uma calça legging colorida. Foi vista pela última vez no Coreto do Jardim dos Pássaros.    

Se alguém souber alguma informação a respeito de onde ela se encontra, favor comunicar-nos por meio dos telefones: 9 9989-0168 - Conselho Tutelar ou 3431- 3832 - Polícia Militar.

terça-feira, 7 de junho de 2016

Poções: Mobilização contra o Trabalho Infantil.



A Secretaria Municipal de Assistência Social de Poções promoverá a Semana de Mobilização para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Poções-BA, (de 08 a 18 de junho) .O trabalho é mais uma das atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que é referenciado na Secretaria de Assistência Social e realiza um conjunto de ações focadas na retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O Redesenho do PETI está estruturado estrategicamente em cinco eixos: Informação e Mobilização, Identificação, Proteção Social, Defesa e Responsabilização, e Monitoramento das Ações.

O tema da campanha deste ano é “Trabalhos Perigosos”, e o mote, “Trabalho Infantil. Deixar de estudar é um dos riscos”. Foram priorizadas na campanha quatro das piores formas de trabalho infantil: o trabalho infantil doméstico; o trabalho infantil nas ruas; o trabalho infantil no lixo e com o lixo; o trabalho infantil na agricultura, especialmente com agrotóxicos.

A Campanha de Mobilização Social contra o Trabalho Infantil continua sendo uma importante estratégia de sensibilização, ampliação do conhecimento sobre o fenômeno trabalho infantil e reflexão sobre mitos e tolerância desta prática e alusão ao 12 de junho,dia mundial de combate ao trabalho infantil.

A Campanha de Mobilização Social contará com a participação de profissionais do órgão gestor e dos diversos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social, como CRAS, CREAS, SMEP e o Conselho Tutelar oferecendo informações e orientações, expondo faixas e distribuindo materiais de divulgação da Campanha do PETI.

Disque Denúncia Nacional - DDN 100