sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Poções: Promotora de Justiça visita a sede do Conselho Tutelar.



Na manhã desta sexta-feira (13), a Promotora de Justiça da Comarca de Poções - Bahia, Drª Cíntia Campos da Silva, visitou a sede do Conselho Tutelar. Na oportunidade, observou as instalações do órgão e reiterou seu compromisso com a causa da infância e juventude no município de Poções.

Durante a visita, os conselheiros e a promotora dialogaram a respeito das atribuições do órgão e da necessidade de que a equipe tenha à disposição condições que sejam  essenciais para um bom funcionamento. Reparou que a sede apresenta as qualidades necessárias para atender as demandas, pois possui boa estrutura física e fácil acessibilidade, além de espaços reservados que contribuem para o sigilo dos atendimentos.

Os Conselheiros Tutelares reforçaram que ainda há algumas questões administrativas pendentes, mas que todos estão imbuídos em saná-las.

Após observar o espaço físico a promotora reuniu-se com os conselheiros para discussão de casos encaminhados ao Ministério Público através do Conselho Tutelar e que estão sendo acompanhados por técnicos dos serviços socioassistenciais.

Salientamos que a partir do momento que a Drª Cíntia assumiu a Promotoria de Justiça aqui no município de Poções, quase que semanalmente a mesma se encontra com os Conselheiros Tutelares e com diversos agentes da rede de proteção social no intuito de agilizar as demandas referentes às crianças e aos adolescentes em cumprimento ao princípio constitucional da prioridade absoluta.

Após a reunião a Promotora e os Conselheiros Tutelares reafirmaram o compromisso de continuarem empenhados na luta em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes do município de Poções.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Bahia: Governador Rui Costa sanciona lei que cria o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar.





O governador Rui Costa (PT) sancionou o Projeto de Lei 21.417/2015 de autoria do deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA), que cria o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar.

De acordo a lei sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 12 de Janeiro de 2017, o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar foi instituído através da Lei nº 13.695 de 11 de Janeiro de 2017 e será celebrado anualmente na data de 25 de julho.

A nível nacional, o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar é celebrado em 18 de Novembro e foi instituído através da Lei 11.622/2007, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, data em que os profissionais que atuam como guardiões dos direitos das crianças e dos adolescentes dedicam para mobilizações buscando o fortalecimento dos Conselhos Tutelares.

Poções: Conselho Tutelar realiza reunião com equipe do CREAS.



O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente segue firme no intuito de oferecer à população um serviço de qualidade e de resolutividade.

Pensando assim, o órgão provocou mais uma reunião com integrantes da rede de proteção social, a qual aconteceu na sede do órgão. Dessa vez a reunião foi com a nova coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Srª Ana Carine Aguiar, a qual compareceu acompanhada da Psicóloga, Srª Gleissa Oliveira Morais.

Durante a reunião foi reforçado sobre o que recomenda a tipificação a respeito da Proteção Social Especial (PSE), pois a mesma organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários; o fortalecimento de potencialidades e aquisições, e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.

Foi enfatizado que grande parte do público atendido pelo Conselho Tutelar se encaixa diretamente no público-alvo do CREAS, pois infelizmente os casos estão chegando em um agravo que necessitam do acompanhamento e das intervenções da proteção social especial, haja vista, que a demanda no momento está sendo formada por famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: Violência física; Violência Psicológica; Negligência; Violência Sexual; abuso e/ou exploração sexual; Afastamento do convívio familiar; Tráfico de pessoas; Situação de rua e mendicância; Trabalho Infantil; Abandono, entre outros.

A coordenadora do CREAS demonstrou interesse em agilizar as demandas do serviço e sinalizou que há uma demanda reprimida, pois diversas requisições do órgão ainda não tinham sido abertas e dados os devidos encaminhamentos. Sinalizou também que além das demandas do Conselho Tutelar há diversas outras demandas advindas de outros setores e do trabalho de abordagem social, mas que a equipe está traçando um plano de ação para melhor atendê-las.

Reiteramos que a demanda oriunda do Conselho Tutelar é emergencial e que o objetivo é combater as violações de direitos detectadas e que por esse motivo os casos precisam de acompanhamentos contínuos.


quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Poções: Conselheiros Tutelares completam um ano à frente do órgão e emitem nota de agradecimento à comunidade.



À Comunidade Poçõense, aos amigos e parceiros do sistema de Garantida de Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Poções.

O Conselho Tutelar de Poções, por meio desta nota, vem apresentar os agradecimentos pelo apoio e por toda parceria oportunizada nesse primeiro ano desta equipe à frente do órgão.

O primeiro ano foi marcado por muitos desafios, os quais até aqui com o apoio de grande parcela da população que procurou o órgão para informar diversas situações em que nossas crianças e adolescentes estavam sendo vítimas de tratamentos desumanos, violentos, aterrorizantes, vexatórios ou constrangedor - conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - os conselheiros não mediram esforços em acionar a rede de proteção social para os devidos acompanhamentos visando sanar a violação de direitos.

Centenas de vezes o órgão foi acionado para a efetivação dos direitos contidos no artigo 4º do ECA referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, direitos assegurados a todos os seres humanos e que muitas vezes o Estado negligência às crianças e adolescentes.

Em nenhum momento os conselheiros titubearam, estivemos sempre apostos para fazermos valer a missão delegada a cada um de nós por meio do voto popular.

Ao Sistema de Garantia de Direitos, os parceiros da rede de proteção social, ao pessoal da imprensa, aos líderes religiosos de todos os credos, aos comerciantes, aos anônimos que por meio do telefone de plantão (77) 9 9989 0168 nos acionaram, às famílias atendidas nossos agradecimentos e nosso desejo que nesse ano em curso continuemos firmes e fortes, unidos e afinados na defesa dos direitos das crianças e adolescentes de nossa cidade como até aqui estivemos.

Muito obrigado por tudo.

Atenciosamente,

Alana Alves Ferreira;
Antonio Marcos da Silva;
Irispaulo Rocha Figueiredo;
João Cláudio S. Macêdo;
Polyanna Almeida Silva.

Conselheiros Tutelares - Poções/Bahia.

Conselho Tutelar de Poções reúne com integrantes da rede de proteção social e apresenta demandas.



No intuito de fortalecer a rede de proteção dos direitos da infância e adolescência no âmbito do município de Poções, o Conselho Tutelar de Poções convidou membros da nova gestão pública para algumas reuniões na sede do órgão.

O objetivo das reuniões é visar o fortalecimento e eficácia das ações no município que atende ao princípio básico constitucional da Prioridade Absoluta, “Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, princípio este reforçado pelo artigo 4° do Estatuto da Criança e do adolescente.

A primeira reunião aconteceu na quarta-feira, dia 04 de janeiro, com a Srª Laís Mascarenhas, que está a frente da pasta como Secretária Municipal de Assistência Social. Na oportunidade, a gestora da Assistência Social se fez presente acompanhada da assessora jurídica da Assistência Social, a advogada Yanne Macedo, a Srª Angela, que no momento está prestando assessoria à secretaria e a Srª Thânia Lima, Coordenadora do Centro de Atenção à Criança e ao Adolescente de Poções - CEACAP.

Foram abordadas várias pautas no intuito de apresentar as demandas da área social oriundas da atuação do Conselho Tutelar e para que para que haja eficácia na rede de proteção social, aqui especificamente os serviços prestados pelo CRAS, CREAS, Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos - SCFV e de modo especial o CEACAP, que precisam funcionar de forma adequada e ininterrupta.

Os conselheiros fizeram uma síntese da situação da infância na cidade, recordaram que muito já foi feito no decorrer dos anos, mas ainda há muito o que fazer e que a demanda é crescente e por isso há uma urgência na implementação de políticas públicas que visem o protagonismo juvenil.

Foi explicitada a necessidade de que os serviços acima mencionados tenham profissionais capacitados para lidarem com a questão social, haja vista que a grande demanda é composta por crianças e adolescentes oriundos de famílias que vivem em extrema situação de vulnerabilidade social e requerem acompanhamento contínuo.


A secretária disse que embora tenha pouco tempo à frente da pasta, já teve conhecimento da demanda que o Conselho Tutelar requisita à Assistência Social; mostrou-se empenhada em assegurar para que sejam oferecidos serviços de qualidade à população;  sinalizou que as equipes técnicas estão sendo montadas a partir da análise do perfil profissional e que seu intuito é dar agilidade às demandas referentes às crianças e adolescentes.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Escola Superior do Ministério Público da União abre edital para capacitação de Conselheiros Tutelares.

Com o objetivo de refletir sobre o papel dos conselheiros tutelares no enfrentamento do trabalho infantil, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a Associação Cidade Escola Aprendiz, lançou o curso a distância “O Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil”. Estão sendo oferecidas 500 vagas aos conselheiros tutelares em todo o território nacional.

Segundo o diretor-geral da ESMPU, Carlos Henrique Martins Lima, esta será a primeira vez que a Casa oferece um curso de aperfeiçoamento ao público externo e que vai ter um impacto direto na atuação do Ministério Público. “Sensibilizar a sociedade civil para a defesa dos direitos sociais será um marco para a Escola. Ao capacitar esses conselheiros, estamos contribuindo para melhorar o enfrentamento do trabalho infantil, dando maior efetividade à proteção integral da criança e do adolescente. Será um ganho de qualidade”, explicou.

A capacitação busca fazer com que os participantes compreendam a história social da infância e conheçam a legislação protetiva nacional e internacional sobre o tema, as formas de trabalho infantil e o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Além disso, vai discutir propostas de soluções para o enfrentamento do trabalho infantil a partir da atuação integrada.

Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 27 de janeiro pelo link “Inscrições” do endereço http://escola.mpu.mp.br. A seleção será por sorteio eletrônico. A atividade acontece entre os dias 06 de março a 28 de abril de 2017 no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU.

Com 60 horas-aula, o curso de aperfeiçoamento vai trabalhar em cinco módulos os seguintes conteúdos, dentre outros temas: história social da infância; trabalho infantil como violação de direitos humanos; convenções internacionais; Constituição Federal (CF) de 1988; idade mínima para o trabalho (CF, Consolidação das Leis Trabalhistas, Convenção 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho); contrato de aprendizagem; piores formas de trabalho infantil;  prejuízos do trabalho infantil; mitos culturais; atuação do conselheiro tutelar; medidas de proteção; providências na identificação de trabalho infantil; sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e a atuação em rede.

Extraído do endereço eletrônico:

MOÇÃO DE APLAUSO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR.



A Câmara de Vereadores do município de Poções - Bahia, inseriu na ata dos seus trabalhos realizados no dia 21 de Novembro do ano corrente, Moção de Aplauso pelo Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado no dia 18 de novembro do corrente ano.

O requerimento foi apresentado ao plenário pelo vereador e ex-Conselheiro Tutelar, Laudelino da Costa Palmeira, o qual foi aprovado por todos os edis presentes.

      A função de Conselheiro Tutelar foi criada em Julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), para lutar pelos direitos das crianças e adolescentes em sua comunidade.

Os conselheiros são escolhidos pela comunidade, devendo ter idoneidade moral para fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos no ECA e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e à adolescência e é de suma importância também que os Conselheiros Tutelares participem na elaboração da proposta orçamentária dos poderes Executivos, bem como em resolver problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão à crianças e adolescentes.       

       O Conselho Tutelar de Poções, por seus membros representativos, vem a público agradecer aos nobres edis pelo o ato e convocá-los, juntamente com toda a sociedade poçõense e toda a Rede de Proteção à Infância para que estejamos cada vez mais unidos no intuito de assegurarmos às crianças e adolescentes o direito de terem uma infância livre de qualquer forma de negligência.

Dessa forma, estaremos colocando em prática aquilo que reza o Estatuto da Criança e do adolescente em seu artigo 18: "É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor." 





segunda-feira, 3 de outubro de 2016

Nota de Desaparecimento



Procura-se a adolescente Micaelle de Jesus Silva, 13 anos, desaparecida desde a noite de ontem, 02/10/2016.
Segundo a genitora, Srª Patrícia de Jesus, sua filha estava em casa até as 20 horas do domingo e saiu de casa sem que eles percebessem. Levou consigo uma mochila com a farda da escola e material escolar.
A família divulgou nas redes sociais que a adolescente foi vista na praça por volta das 23 horas, mas até o momento não retornou e nem entrou em contato.
Informa ainda que já foram feitas buscas na vizinhança, familiares e  amigos.
Quem tiver alguma informação sobre o paradeiro da adolescente, favor informar à polícia ou ao Conselho Tutelar - (77) 9 9989.0168

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Relatório Semestral do Conselho Tutelar de Poções/BA


Apresentação

       O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 1º Semestre do ano de 2016 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange  a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.

Objetivo Geral

       Atender os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes as crianças e aos adolescentes que estão dentro do território municipal.

Objetivo específico

                   Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;
       Provocar o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas;
                   Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ações realizadas internas e externas

Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
-Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;
-Participações em Campanhas Educativas;
-Participação na Semana de Combate ao Trabalho Infantil;
-Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
- Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;
- Participação em reuniões e palestras nas escolas;
-Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
-Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;
-Participação em eventos, formação, fóruns e seminários;
-Fiscalização das entidades;
-Entre outros.

Estatísticas




Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 11 de Janeiro a 30 de Julho do ano de 2016.

Negligência:
95
Abandono:
03
Violência física:
32
Abuso sexual:
32
Violência doméstica:
15
Solicitações de exames e remédios:
53
Trabalho infantil:
13
Conflito familiar e/ou com vizinhos:
101
Evasão escolar:
58
Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional:
59
Drogas e álcool (por parte de crianças e adolescentes):
35
Drogas e álcool (por parte dos genitores):
40
Solicitação de vagas escolares:
34
Orientações de guarda e pensão alimentícia:
63
Maus-tratos:
41
Orientações e requisições de registro civil:
18
Orientações sobre paternidade:
16
Vulnerabilidade econômica:
65
Bullying:
04
Exploração sexual:
01
Tráfico de crianças:
01
Adoção irregular:
04
Mendicância:
04
Alienação parental:
04
Desaparecimentos:
06
Conflito com relação ao Bolsa Família:
03
Cárcere privado:
03
Denúncias do Disque 100:
04
Crianças institucionalizadas:
02




Documentos expedidos pelo Conselho Tutelar
 



Dados dos documentos expedidos pelo Conselho Tutelar, no período compreendido de 11 de Janeiro a 30 de Julho do ano de 2016.

Advertências:
30
Termo de responsabilidade:
30
Respostas de Denúncias do Disque 100:
04
Ofícios e requisições ao Cartório:
26
Ofício a Prefeitura Municipal de Poções/BA:
01
Ofícios a Secretaria Municipal de Infraestrutura:
03
Ofícios a Secretaria Municipal de Administração:
15
Ofícios a Secretaria Municipal de Assistência Social:
30
Ofícios a Secretaria Municipal de Saúde:
21
Ofícios a Secretaria Municipal de Educação:
12
Ofício ao CMAEEP:
01
Ofício a Coordenação do Bolsa Família:
01
Ofícios ao NASF:
07
Ofícios ao CRAS:
25
Ofícios ao CREAS:
132
Ofícios ao SEMCA:
08
Ofícios ao CAPS:
05
Ofícios ao CMDCA:
02
Ofícios a Delegacia de Policia:
04
Ofícios ao Ministério Público:
70
Ofícios ao Poder Judiciário:
16
Ofícios ao CEACAP:
06
Ofícios as Escolas:
15
Ofícios ao Setor de Recursos Humanos:
21
Ofícios ao Setor de Compras:
08
Ofício a Policia Rodoviária Federal:
01
Ofício a Policia Militar:
01
Ofícios a Guarda Municipal:
02
Ofícios ao Hospital:
02
Ofício a UPA:
01
Ofício ao PROAIJ:
01
Ofícios as Unidades de Saúde da Família:
11
Ofícios a Coordenação de Atenção Básica:
03
Ofícios a outros Conselhos Tutelares do Estado da Bahia:
06
Ofícios aos Alcoólicos Anônimos:
02
Ofícios aos eventos e produções festivas:
04
Ofícios circulares:
03 ofícios emitidos a rede do SGD





Disque Denúncia Nacional - DDN 100