Em Manaus, autoridades e população têm opiniões diferentes sobre a medida.
Manaus - Pesquisa do Instituto Brasileiro de
Opinião Pública e Estatística (Ibope), encomendada pela Confederação
Nacional da Indústria (CNI), revelou que 75% dos brasileiros são
favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. De acordo
com a pesquisa, 83% concorda que a responsabilidade penal somente após
os 18 anos incentiva o uso de menores em crimes. O tema é polêmico e
divide autoridades e membros do Judiciário.
Para o promotor da
30ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Estado do
Amazonas, Nasser Abrahim Nasser Netto, a discussão não pode fugir da
questão legal. “A menoridade penal é uma causa pétrea na Constituição,
ou seja, não pode ser alterada”, frisou
Segundo ele, reduzir a
maioridade penal significa lotar ainda mais as penitenciárias e
presídios. “Reduzir a maioridade não vai resolver a violência e ainda
deve piorar a situação do nosso sistema carcerário”, disse.
Opinião
diferente do titular da Delegacia Especializada em Homicídios e
Sequestros (DEHS), Jander Mafra. Para ele, a legislação deve acompanhar
as mudanças que ocorrem na sociedade. “Os adolescentes de hoje em dia
são diferentes de décadas atrás. Com o surgimento da internet e a
difusão do conhecimento em larga escala, eles não podem dizer que
desconheciam ser erradas determinadas atitude”, ressaltou.