Conforme email encaminhado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Poções - CMDCA, foi noticiado que na data de 14/03/2014, foi emitida a Ordem de Fornecimento, destinando ao município o KIT DE EQUIPAGEM para o Conselho Tutelar local.
Seguindo as orientações constantes na cartilha de Equipagem de Conselhos Tutelares o CMDCA e o Conselho Tutelar realizou o cadastro para ter acesso a “Equipagem de Conselhos Tutelares”, promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Para promover e fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares a SDH tem entendido que é preciso, antes de tudo, conhecer esta realidade. Nesse sentido realizou em 2012 o Primeiro Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares que revelou alguns dados importantes: 41% dos CTs não têm sedes exclusivas; 44% não possuem veículo motorizado próprio; 25% não têm telefone próprio e 37% não têm celular de plantão (SDH, 2012). Além disso, o Cadastro revelou que 52% mudaram de endereço pelo menos uma vez nos últimos quatro anos, sendo que 15% mudaram mais de uma vez. Neste sentido, a SDH/PR vem trabalhando para repassar aos Conselhos Tutelares uma equipagem contendo: 1 (um) carro, 5 (cinco) computadores, 1 (uma) impressora multifuncional, 1 (um) refrigerador e 1 (um) bebedouro.
O prazo para a entrega do bem é de até 90 dias, a contar da data de emissão da referida ordem de serviço.
SDH - Programa Equipagem de Conselhos Tutelares
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