Liminar proíbe o acesso de menores de 18 anos a boate em Utinga

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude

31/01/2013 17:01:46

Redatora: Cristiani Cardozo (estagiária de Jornalismo) com supervisão de Aline D'Eça (MTB/BA 2594)

Liminar proíbe o acesso de menores
de 18 anos a boate em Utinga

 

O Ministério Público estadual obteve ontem, dia 29, liminar na Justiça determinando a proibição da entrada de menores de 18 anos na Boate Brilho Mania, localizada no município de Utinga. A liminar foi concedida pela juíza Maria Luiza Cavalcanti em ação civil pública instaurada pelo promotor de Justiça Thyego de Oliveira Matos em decorrência da denúncia formulada pelo Conselho Tutelar que verificou a presença de crianças e adolescentes no local, sem qualquer espécie de controle por parte dos responsáveis legais e, ali, estavam consumindo bebidas alcoólicas e drogas ilícitas. De acordo com a liminar, a boate viola os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em caso de descumprimento da ordem judicial, os donos da boate pagarão multa diária no valor de R$ 500,00.
 

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia

Reunião no MP debateu atuação harmônica em defesa da criança e do adolescente no Carnaval

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude

30/01/2013 16:05:35

Redatora: Anbar - MTbBA 690

Reunião no MP debateu atuação harmônica em
defesa da criança e do adolescente no Carnaval

A busca por uma atuação conjunta e harmônica em defesa da criança e do adolescente durante o Carnaval de 2013 congregou na tarde de ontem, dia 29, representantes de órgãos e entidades que atuarão no plantão montado para esse megaevento de Salvador. A iniciativa foi da promotora de Justiça Izabel Cristina Vitória Santos, titular da 3ª Promotoria da Infância e da Juventude e, na oportunidade, foram detalhadas informações sobre o funcionamento e atuação de todos os órgãos envolvidos, facilitando a fluidez na adoção de providências, o que beneficia principalmente os conselheiros tutelares que saberão melhor como proceder e a quem se dirigir. Eles também tiraram dúvidas sobre a portaria baixada na última terça-feira pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador disciplinando a participação de crianças e adolescentes no Carnaval de Salvador.

Durante a abertura da reunião, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Eliana Bloizi, informou que a Instituição terá uma equipe técnica de plantão durante toda a festa no Centro Integrado na Avenida Bonocô, ressaltando a importância desse trabalho harmônico no sentido de evitar que os direitos da criança e do adolescente sejam violados. Explica que esse é um momento em que o uso de bebida alcoólica e outras substâncias psicoativas descambam para a violência e desproteção a esse segmento e considera importante que toda a equipe envolvida na proteção saiba como proceder e se sinta preparada, e que os conselheiros tutelares também se sintam protegidos no momento em que as dificuldades aparecerem. Todos que atuarão no plantão receberão uma pasta contendo todos os contatos e informações que também serão disponibilizados na internet para agilizar a atuação, completou.

Fundo da ONU que financia em até 25 mil dólares projetos juvenis abre inscrições em fevereiro

Em sua quinta edição, o Fundo para Juventude Urbana, do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) continuará dando apoio financeiro a projetos realizados por jovens nos países em desenvolvimento que tenham por objetivo contribuir para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e a Agenda Habitat. As inscrições para o programa começam no dia 15 de fevereiro e duram até 15 de abril.

O Fundo selecionará projetos que abordem a aproximação inovadora ao emprego, boa governança urbana, habitação e regularização fundiária e como prêmio receberão até 25 mil dólares. Podem se inscrever iniciativas coordenadas por jovens entre 15 e 32 anos, localizadas em cidades em países em desenvolvimento da África, Ásia, América Latina e Caribe.

O Fundo para a Juventude Urbana foi criado em 2009 e até 2012, cinco projetos brasileiros conseguiram o benefício.

Clique aqui para saber mais sobre o projeto e inscrições.

Fonte: ONU BR

CONVITE - Campanha Solte a Voz neste Carnaval‏

Projeto obriga cinemas a divulgarem fotos de crianças desaparecidas

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 4593/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que obriga cinemas comerciais a divulgarem, entre as sessões de filmes, fotos de crianças e adolescentes desaparecidos.

Pela proposta, a exposição das fotos deverá ocorrer durante a exibição dos trailers e incluir a divulgação dos nomes das pessoas desaparecidas e de números telefônicos para contato.

O tempo destinado para a veiculação das fotos deve ser de, no mínimo, 30 segundos por cada exibição do filme em cartaz e por cada grupo de trailers.

De acordo com o texto, para a obtenção das fotos e dos demais dados das crianças e adolescentes desaparecidos, as empresas responsáveis pela exibição de filmes poderão se articular com entidades ligadas ao tema, como as varas da infância e da juventude, conselhos tutelares, fundações estaduais, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, organizações não governamentais e fundações cujas finalidades sejam localizar pessoas desaparecidas.

Punição
Os estabelecimentos que descumprirem a determinação poderão ser punidos com notificação para cumprimento da lei, suspensão do funcionamento por 30 dias e cassação do Alvará de Licença para Estabelecimento. As salas de cinema terão 180 dias para se adaptarem.

O deputado defende sua proposta com o argumento de que cerca de 40 mil crianças e adolescentes desaparecem a cada ano no Brasil, sendo que 15% jamais voltam aos seus lares.

CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)

RUA ALOÍSIO ROCHA, 08 - CENTRO

POÇÕES - BAHIA

TJBA publica Portaria que disciplina a participação de crianças e adolescentes no Carnaval de Salvador

Ter, 29 de Janeiro de 2013 14:54

A 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador divulgou portaria que disciplina a participação de Crianças e Adolescentes no Carnaval de Salvador, que este ano será realizado nos dias 7 a 12 de fevereiro. A presença de crianças com até 10 anos em trios elétricos e carros de apoio está proibida e, além disso, para receber crianças e adolescentes, os promotores de eventos deverão pedir alvará até o próximo dia 6. Essas e outras normas compõem a Portaria nº 01/2013 publicada nesta segunda-feira (28/1) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). As regras foram discutidas em um encontro que reuniu o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, Walter Ribeiro Costa Junior, representantes de órgãos estaduais, municipais e de entidades carnavalescas, a fim de garantir o direito de crianças e adolescentes de participar do carnaval com segurança. De acordo com a portaria, crianças e adolescentes só poderão estar nos circuitos da festa acompanhados dos pais ou responsáveis.  A mesma orientação serve para o acesso aos locais com distribuição gratuita de bebidas alcoólicas. Nos desfiles de blocos e outras agremiações os adolescentes desacompanhados devem levar documento de identidade com fotografia e autorização com firma reconhecida em cartório.  Os promotores do evento devem checar se os documentos estão adequados.

MP e Fundação Odebrecht firmam parceria em prol dos Objetivos do Milênio

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Educação

25/01/2013 18:42:15

Redatora: Milena Miranda (DRT Ba 2510)

MP e Fundação Odebrecht firmam parceria
em prol dos Objetivos do Milênio

Com o propósito de unir esforços para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o Ministério Público estadual, por meio do programa ‘O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos’, e a Fundação Odebrecht firmaram um termo de cooperação e definiram uma agenda de eventos que serão realizados conjuntamente pelas Instituições ao longo do ano. Os eventos foram programados na tarde desta sexta-feira, dia 25, na sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em reunião coordenada pelo promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação. Estiveram presentes os promotores de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, Sávio Henrique Damasceno Moreira, Eduvirges Ribeiro Tavares, Andréa Mendonça da Costa, Pablo Antônio Cordeiro de Almeida e Maria Pilar Maquieira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), além do assessor jurídico da Fundação Odebrecht, Augusto Cruz, e da diretora executiva do Instituto Direito e Cidadania (IDC), Maria Celeste Pereira.

“O MP e a Fundação Odebrecht já foram parceiros em outros projetos nos municípios de Nilo Peçanha, Valença e Piraí do Norte. Temos um trabalho em comum e agora vamos congregar esforços em prol dos Objetivos do Milênio”, destacou o promotor Clodoaldo Anunciação, idealizador do programa ‘O MP e os Objetivos do Milênio’. A agenda de eventos inclui workshop, capacitação dos Conselheiros do Controle Social, seminários e palestras, que serão realizados em parceria e com divisão de custos e atribuições. A primeira atividade prevista será o ‘Workshop do Milênio’, que contará com o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República, e será realizado nos dias 15 e 16 de abril, na Serra da Papuã, que fica no município de Ibirapitanga.

MP busca fortalecimento dos CTs e CMDCAs de Antas e Novo Triunfo

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude

25/01/2013 18:49:45

Redatora: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335

MP busca fortalecimento dos CTs e CMDCAs
de Antas e Novo Triunfo

Carências identificadas nos sistemas de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios de Antas e Novo Triunfo foram discutidas pela promotora de Justiça Ana Patrícia Vieira Melo e integrantes dos Conselhos Tutelares (CTs) e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) das duas comarcas na última quarta-feira, dia 23. No encontro, realizado em Antas (a 346 km de Salvador), a promotora de Justiça frisou que diversas medidas precisam ser implementadas nas comarcas para que os conselhos funcionem adequadamente. O primeiro passo a ser dado, salientou ela, é a construção de um diagnóstico documentado da situação infanto-juvenil nos municípios.

Segundo Ana Patrícia Melo, o conhecimento prévio da realidade da população é de fundamental importância para que o CMDCA possa, posteriormente, fixar as políticas prioritárias para determinado período por meio do estabelecimento de programas e projetos que possam modificar a realidade atual. Por isso, explicou ela, o CMDCA precisa elaborar o diagnóstico da situação infanto-juvenil no município, desenvolver um plano de ação que o instrumentalize para participar da formulação do orçamento municipal e criar um plano de aplicação. A promotora de Justiça salientou ainda que medidas devem ser adotas no sentido de se implantar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia).

Carnaval 2013: MP, Governo estadual e entidades civis lançarão campanha contra violência sexual e trabalho infantil

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude

29/01/2013 16:22:45

Redatora: Maiama Cardoso MTb/Ba - 2335

Carnaval 2013: MP, Governo estadual e entidades civis lançarão
campanha contra violência sexual e trabalho infantil 

Foliões serão convidados a soltar a voz, denunciando os casos por meio do Disque 100

“Solte a Voz neste Carnaval”. Este é o convite que será feito pelo Ministério Público estadual (MPE), Governo do Estado da Bahia, Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipa) e Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) aos foliões da maior festa de rua do mundo, o Carnaval de Salvador. Na próxima sexta-feira, dia 1º, os órgãos lançarão uma campanha conjunta, que conclamará a sociedade a denunciar a violência sexual cometida contra crianças e adolescentes e o trabalho infantil por meio do “Disque 100”. O evento acontecerá às 8h30, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A campanha foi desenvolvida conjuntamente pelo Governo do Estado com o Comitê de Enfrentamento às Violências Sexuais, MPE, Fetipa e Cedeca e visa sensibilizar e mobilizar o folião e toda a população para a garantia da proteção às crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal, prevenindo e interrompendo a condição de violações de direito. Ela tem como foco duas formas extremas de violação - a exploração sexual e o trabalho infantil - e será divulgada por meio de outdoors espalhados pela cidade, anúncios, spots, jingle, peças de internet, além de adesivos, blimp, abanadores-megafones, folhetos e cartazes, que serão distribuídos em pontos estratégicos do Carnaval, como aeroporto, rodoviária, porto marítimo, ferry boat, hotéis, restaurantes e nos circuitos da festa.
 

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

Fonte: MP BA

Planalto - BA: Criança recém nascida é econtrada com vida dentro de forno de fogão a lenha

Uma recém-nascida foi encontrada com vida no interior de um forno à lenha, na sexta-feira (25), em Planalto, no sudoeste da Bahia, depois que a mãe da criança, de 17 anos, foi ao hospital da cidade e alegou que havia sofrido um aborto espontâneo.

O caso foi relatado pelo internauta Diego Rodrigues por meio do VC no G1 BA. Segundo ele, a história tem comovido a cidade. "A assistente social do hospital suspeitou das informações da parturiente e levou o caso ao conhecimento da Polícia Civil e do Conselho Tutelar, que, por sua vez, deslocaram-se até o endereço da mesma e encontraram uma criança recém-nascida, abandonada dentro de um forno de fogão a lenha, enrolada com panos e prestes a morrer por falta de oxigênio. Segundo informações de um dos conselheiros, a criança já estava naquele local cerca de cinco horas", disse o internauta.

A situação foi confirmada pelo agente Jonas Novaes de Oliveira, da Polícia Civil, que encontrou a criança no interior do forno. Segundo Oliveira, além da hipótese de tentativa de homicídio, as investigações apontam que a jovem pode ter sofrido de transtorno pós-parto e que, por isso, teria escondido a criança. "O que nos faz acreditar que ela tem problema psicológico é que as informações iam mudando conforme perguntávamos os detalhes a ela. Em um momento ela chegou a chorar, foi quando eu expliquei que ela não poderia mentir para a polícia, que deveria nos contar a verdade", disse o policial.

Campanha Nacional pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Portuguesa é indiciada sob suspeita de facilitar aborto da filha no Brasil

A polícia de Mato Grosso indiciou uma cantora portuguesa por supostamente ter ajudado a filha adolescente a fazer um aborto no Brasil.

A cantora portuguesa Maria Adelaide Ferreira chegou nesta quarta-feira ao Brasil. Ela foi intimada a depor e saiu da delegacia indiciada por auxiliar e provocar aborto na filha de 15 anos.

Segundo a polícia, a jovem, que morava em Cuiabá, comprou o medicamento para fazer o aborto pela internet. O namorado, um rapaz de 21 anos, teria dado o dinheiro.

No dia em que tomou os remédios, a adolescente passou mal e precisou de atendimento médico. Segundo a polícia, a jovem teria recebido por telefone orientações da própria mãe sobre como deveria agir quando chegasse ao hospital em Cuiabá.

“A mãe dela foi quem forjou a história, a dona Adelaide. Ela pediu para que eles contassem para que a única responsável era a adolescente, que ela fez por vontade dela, que não teve participação e que ninguém mais sabia do que ela tinha feito”, afirmou o delegado Paulo Araújo.

MP investiga se bebê foi vendido após ser entregue para adoção

O Ministério Público do Rio investiga se um bebê recém-nascido foi vendido depois de ter sido entregue para adoção em uma cidade do sul do estado. Um vereador e um conselheiro tutelar deram a criança a um casal de Minas Gerais.

No inicio de dezembro, seis dias depois do nascimento do quinto filho, Cristiane Aparecida Gonçalves procurou o Conselho Tutelar de Barra do Piraí. Alegou que não tinha condições de criar o menino. Mas o conselheiro tutelar afastado Arnaldo Feijó, em vez de cumprir a lei, orientou a mulher a falar com um vereador.

“Sabia qual era o caminho, mas no momento ali eu fiz por amor. Você olha para a casa da juventude e vê que ela não tem uma estrutura hoje para acolher essa criança. Você, como pai, você dá uma parada”, disse Arnaldo Feijó.

O vereador Pedro de Souza Alves (PRB), o Pedrinho ADL, também não seguiu o Estatuto da Criança e do Adolescente. As mães que quiserem entregar seus filhos para adoção têm que ser encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude. Em vez disso, ele indicou um casal de Minas Gerais, que levou a criança.

“Eu recebia orientações a todo momento do conselheiro, que falava pra mim: Pedrinho, existe a lei, mas existe essa brecha na lei que você pode fazer desta forma”, afirmou o vereador.

O caso foi revelado na coluna de Ancelmo Góis, no jornal O Globo desta quinta-feira.

Campo Maior - PI: Processo de escolha para composição do Conselho Tutelar é suspenso por determinação da Justiça

O Processo de escolha para composição  do Conselho Tutelar de Campo Maior, que seria realizada nesta terça-feira (22), foi suspenso pela juíza Elvanice Pereira. A decisão foi motivada pela ação movida pelos atuais conselheiros que, resguardados pela nova legislação, ingressaram na justiça solicitando a prorrogação do atual mandato até o ano de 2015.

Segundo Helano Lopes, a ação dos conselheiros foi baseada na nova Lei que determina um processo de escolha unificado o qual será realizado em todo o território nacional no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, e a posse ocorrerá no dia dez de janeiro do ano seguinte ao processo de escolha. 

"O processo de escolha que deveria ocorrer hoje seria apenas para um mandato “tampão” por isso o pedido da suspensão", explica o conselheiro.

No município, dez candidatos foram inscritos para disputar cinco das vagas disponíveis.  

Em quatro anos, registros de estupro cresceram 157% no Brasil

A notícia do estupro de uma jovem de 23 anos por seis homens em um ônibus em Nova Délhi chocou o mundo e jogou luz sobre o problema da impunidade contra esse crime na Índia. Os registros mais recentes do Brasil, no entanto, mostram que somente entre janeiro e junho de 2012 ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual.

O número representa uma queda de 28% em relação a 2011, mas um crescimento de 54% em relação ao mesmo período de 2009. Essa estatística inclui os casos de estupro, assédio sexual, atentado violento ao pudor, pornografia infantil, exploração sexual e outros crimes sexuais. Em média, a cada dez casos, 8,5 são contra mulheres. No caso específico de estupros, de 2009 a 2012, houve crescimento de 157%.

Até 2009, o Código Penal só tratava como estupro a agressão com penetração vaginal comprovada. O toque e até a penetração anal eram tratados como atentado ao pudor. A mudança na lei, na avaliação de Aparecida Gonçalves, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, encorajou as mulheres a denunciar as agressões, influindo sobre as estatísticas.

— As mulheres estão tendo mais coragem de denunciar, elas estão se sentindo menos culpadas — avalia Aparecida.

O Ministério da Saúde diz que os casos de violência passaram a ter notificação obrigatória em todos os serviços de saúde apenas em 2011, o que contribui para o aumento da quantidade de casos. Aparecida ressaltou o aumento dos estupros coletivos no país, especialmente em festas. Em agosto de 2012, os dez integrantes de uma banda de pagode teriam estuprado duas adolescentes após um show na Bahia. Em fevereiro do mesmo ano, cinco mulheres foram estupradas, das quais duas morreram, em uma festa em Queimadas, na Paraíba. Nove homens foram detidos.

Mirante-BA: Conselheiros Tutelares têm mandatos prorrogados

O prefeito do município de Mirante – BA, Sr. Hélio Ramos, sancionou lei aprovada pela Câmara Municipal (Lei Nº 237, 20 de dezembro de 2012) que prorroga até 2015 o mandato dos atuais conselheiros tutelares.

 A decisão atende disposições previstas em Lei Federal (Estatuto da Criança e do Adolescente), no que se refere à composição, funcionamento, processo de escolha e mandato dos Conselheiros Tutelares. O processo de escolha dos conselheiros, atendidos os requisitos estabelecidos na Lei Municipal, ocorrerá a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, e a posse ocorrerá no dia dez de janeiro do ano seguinte ao processo de escolha.

Abertas as inscrições para o Seminário Internacional Infância e Comunicação

• Evento reunirá 250 participantes, nos dias 6, 7 e 8 de março, em Brasília. Entre eles, especialistas renomados do Brasil e exterior 

• Formulário de inscrição e programação completa estão disponíveis no endereço infanciaecomunicacao.andi.org.br

• Interessados podem se inscrever até o dia 1º de fevereiro de 2013

Enquanto no Brasil uma criança passa, em média, cinco horas diárias em frente à televisão – geralmente desacompanhada –, no Reino Unido este tempo limita-se praticamente à metade. Este tipo de descompasso se manifesta também em outro aspecto, de extrema relevância: as pesquisas científicas, a participação da sociedade e as políticas públicas em relação à interface criança-mídia estão muito mais avançadas nos países europeus.

 

É neste cenário que ocorrerá o Seminário Internacional Infância e Comunicação – Direitos, Democracia e Desenvolvimento, que reunirá em Brasília, nos dias 6, 7 e 8 de março de 2013, alguns dos maiores especialistas mundiais neste campo. O evento é uma realização da ANDI - Comunicação e Direitos em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), além de contar com o apoio da Fundação Ford. 

 

O objetivo maior do seminário é o de impulsionar o debate público em torno do papel estratégico desempenhado pelas ferramentas de comunicação e informação nos processos de transformação social. Para contribuir nesta discussão, o evento trará o aporte de experiências exitosas desenvolvidas por democracias consolidadas da Europa, da América do Norte e da Oceania, além de ações pioneiras da América Latina e da África. 

 

Conselho Tutelar de Itagimirim recebe veículo novo

Documentação do veículo foi feita pela Procuradora Drª. Andréa de Sá Doriz. (Foto: Divulgação)

 ITAGIMIRIM - O Conselho Tutelar de Itagimirim recebeu na tarde desta quarta-feira (16), na Sede do Ministério Público do Trabalho, um veículo Uno Mille, 0 km, adquirido através de uma doação feita por uma empresa de Eunápolis. A entrega foi realizada pela Procuradora Andréa de Sá Roriz.

O veículo doado ao município é proveniente de um acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho e a empresa Rondelli e Rondelli Ltda.

Além de Itagimirim, a Sede dos Conselhos Tutelares dos municípios de Eunápolis, Itabela e Guaratinga receberam a doação de veículos novos, também adquiridos através do acordo judicial.

A equipe do Conselho Tutelar de Itagimirim, formada pelas Conselheiras Renata Reis, Ana Paula Esteves, Girlene Domingues, Fabiana Oliveira e Sandra Muniz, afirmaram que este veículo ajudará de forma expressiva na atuação do Conselho, que não tem hora para agir, saindo de madrugada.

Mandato dos atuais conselheiros tutelares de Planalto – BA é prorrogado até 2015

A Lei Municipal 0356/2012 sancionada no ano passado pelo então Prefeito Sr. Edilson Duarte do município de Planalto - BA prorrogou o mandato dos atuais conselheiros tutelares até 2015. A nova redação foi sancionada em virtude da unificação do processo de escolha que será realizado em todo o território nacional a partir de 2015.

O Coordenador do Conselho Tutelar de Planalto, Nilson José, relatou que depois de traçar o projeto de Lei com a Câmara, o ex-prefeito, Sr. Edilson Duarte em suas atribuições no último 27 de Dezembro aprovou as alterações da Lei Municipal, disponível no Diário Oficial do município http://www.planalto.ba.gov.br/imprensa/arquivos/496-27-12-2012.pdf. "Este momento é muito importante para todos nós que, com estas mudanças em plano nacional chegando até aqui, reforça as nossas perspectivas para tempos vindouros, estaremos procurando a todo o momento melhorias para o nosso órgão".

CRAS realiza as inscrições "da Colônia de Férias ProJovem Adolescente"

3ª Edição do Prêmio Neide Castanha

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes torna público o edital para participação na 3ª edição do Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

O Prêmio é uma homenagem a Neide Castanha, reconhecida defensora dos direitos humanos que dedicou parte de sua vida a lutar contra a violência a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil.

A atuação dessa mulher notável fez dela uma singular referência, no Brasil e no mundo, no que diz respeito ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Participou ativamente do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente e da criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Sua atuação foi fundamental no processo de discussão e investigação como membro técnico da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Foi fundadora e coordenadora do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) e Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Esse Prêmio tem por objetivo homenagear personalidades e instituições que, assim como Neide Castanha, se destacaram na defesa intransigente dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em especial dos Direitos Sexuais.

As inscrições estão abertas de 14 de janeiro de 2013 a 5 de abril de 2013. Podem ser feitas por meio do formulário disponível no edital ou ainda no blog do prêmio: www.premioneidecastanha.blogspot.com.br.

Inscrições Abertas para a 5ª edição do Curso Prevenção do Uso de Drogas – Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias

Estão abertas as inscrições para a 5ª edição do Curso Prevenção do Uso de Drogas – Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Ministério da Justiça e executado pela Secretaria de Educação a Distância (SEaD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Clique aqui para fazer a sua inscrição.

As inscrições encerram às 24h do dia 21/02/2013. O início do curso está previsto para março de 2013.

Para mais esclarecimentos, entre em contato com a SEaD/UFSC por meio do e-mail conselheiros5@sead.ufsc.br

Atenção Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, CURSO "Prevenção do Uso de Drogas" EM EAD TOTALMENTE GRATUITO, 

Ex-conselheiro tutelar é empossado no Legislativo municipal

Vereador Laudelino Palmeira

No dia primeiro de janeiro de 2013 nos municípios de todo país aconteceu a posse dos prefeitos e vereadores eleitos. Em Poções tomou posse o novo prefeito Dr. Otto Wagner Magalhães e a maioria da bancada da Câmara de Vereadores foi renovada, entre eles está Laudelino da Costa Palmeira, ex-conselheiro tutelar, que passou a assumir a função de 1º Secretário na Câmara municipal, onde continuará a missão de defender os direitos humanos do público infanto-juvenil e de toda a população poçoense.

O Conselho Tutelar de Poções parabeniza o ex-conselheiro tutelar Laudelino Palmeira e agradece pelo importantíssimo trabalho desempenhado, pela sua doação, dedicação e compromisso irrestrito para efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes poçoenses. Na oportunidade desejamos sucesso na sua nova jornada.

Ivani Maria Santos

Suplente Cristiane S. da Silva

Com o afastamento de Laudelino Palmeira, assumiu a titularidade no Conselho Tutelar a suplente Ivani Maria Santos, e durante as férias dos conselheiros tutelares, a suplente Cristiane Sousa da Silva, exercerá o múnus de conselheira tutelar no periodo compreendido entre janeiro a maio de 2013.

   

EaD SENAR: Cursos de ensino à distância gratuitos

Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente devem realizar cadastro junto à SDH/PR até 10 de janeiro de 2013

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) publicou a Portaria nº- 1.461, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente Distrital, estaduais e municipais junto à SDH/PR. O objetivo é a elaboração da relação atualizada dos Fundos a ser encaminhada anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de abatimento no imposto de renda da pessoa física e jurídica.

De acordo com a Portaria, os órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente devem encaminhar, até o dia 31 de agosto de cada ano, um formulário eletrônico contendo todas as informações cadastrais do Fundo. O questionário eletrônico pode ser acessado e preenchido aqui.

Para o ano de 2013, excepcionalmente, os órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos deverão realizar o cadastramento até o dia 10 de janeiro, bem como outro cadastramento até o dia 31 de agosto de 2013. Após a sistematização dos dados, a SDH deverá encaminhar à Receita Federal até o dia 20 de janeiro.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: Portal SDH

Caso Maicon: desaparecimento do garoto completa 1 mês

Por Rodrigo Ferraz

Já são 30 dias sem notícias do menino Maicon Braga, de nove anos de idade, desaparecido no início do mês de dezembro no Condomínio Vila Bonita em Vitória da Conquista. A investigação policial sobre o desaparecimento continua e a família conserva a esperança de encontrar o menino.

Várias pessoas ligam para a família para dar notícias sobre o possível paradeiro da criança. Mas todas até o momento são falsas.

Na tarde de hoje (sexta-feira) familiares e amigos de Maicon prometem realizar novo protesto no próprio condomínio com o objetivo de cobrar providências e agilidade nas investigações.

Já na próxima segunda-feira (07) uma grande passeata vai acontecer pelas ruas do centro em prol do menino Maicon.

Fonte: Blog da Resenha Geral